Na próxima quarta (7) será realizada uma Audiência Pública onde os representantes de entidades ambientais poderão participar com sugestões, cobranças e comentários a cerca do assunto
A Comissão Meio Ambiente, Secas e Recursos Hídricos reuniu-se nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia, para ouvir o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a respeito do Projeto de Lei 19.522/2011, que altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
Durante a reunião o secretário fez uma explanação e esclareceu pontos específicos do PL, como os novos meios de liberação de licenças. Ele ainda fez questão de frizar que a única lei federal que disciplina o licenciamento ambiental foi feita nos anos 80, para atender a uma demanda da indústria, ficando de fora outras demandas da sociedade e que por conta disso faz-se necessário a modernização das leis de meio ambiente e é o que deve ser feito na Bahia.
“Temos que ter mais técnicos fiscalizando o Meio Ambiente e menos técnicos analisando projetos similares e que estejam em situações sucetíveis de uniformidade de conduta. Sustentabilidade passa por produzir e garantir a defesa do Meio Ambiente e da vida, e disso não abrimos mão”, afirmou o deputado e Líder do governo na Casa Legislativa, Zé Neto (PT), que já foi presidente desta Comissão, durante a reunião.
Estiveram presentes 22 deputados, um número comemorado pelo então presidente da comissão, deputado Adolfo Viana (PSDB): “Não me recordo de um encontro como este reunir tantos deputados da casa, isso só prova que o assunto é pertinente e de interesse de grande parcela da sociedade aqui representada pelos parlamentares. Realmente muito produtiva”. Também participaram da reunião integrantes da Comissão como Joseildo Ramos (PT), Fátima Nunes (PT), Elmar Nascimento (PR), Euclides Fernandes (PDT) e Sildevan Nóbrega (PRB). Rosemberg Pinto (PT), relator do projeto, também compareceu.
Ao final da reunião ficou acordado que na próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro, será realizada uma Audiência Pública onde os representantes de entidades ambientais poderão participar com sugestões, cobranças e comentários a cerca do assunto.
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