Esta é uma luta para preservar o comércio informal de Feira e a dignidade das pessoas que ali estavam a anos lutando pelo seu sustento e de suas famílias.
No último dia 30, ocorreu uma audiência de conciliação no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, entre as partes do Processo da popularmente conhecida “Ilha do Rato”. Na oportunidade não houve proposta de acordo e o processo segue para a chamada fase de Instrução, quando serão indicadas testemunhas, ouvidas as partes e apresentadas as demais provas que servirão de base para o convencimento do juiz e elaboração da sentença. As assessoras jurídicas do Mandato da Luta, Dra. Andrea Mascarenhas e Dra. Lilian Adorno conversaram com os comerciantes, tirando as dúvidas e ouvindo as partes.
Entenda o caso - Cerca de duzentas famílias ocupavam, sem qualquer objeção de terceiros, área de terra situada na Praça da República deste Município há mais de quinze anos, praticando, ainda, todos os atos de preservação e pagamento de taxas como verdadeiros donos. O local era utilizado para realização de compra e venda de automóveis usados e refeições, sendo bastante procurado pelos populares da cidade.
Ainda no inicio da década de 80, a tão famosa “Ilha do Rato”, comércio histórico do município de Feira de Santana, fixou-se no terreno situado na praça da República, e não apenas no derredor desta, bem como confrontando, ainda, com as Ruas Papa João XXIII e Barcelar de Castro. Nesta época o referido terreno possuía apenas uma edificação – Orfanato Evangélico - a qual utilizava cerca de ¼ do terreno, sendo os demais ¾ utilizados pelos diversos comerciantes que ali o ocupavam de forma mansa e pacifica, desde então.
No fim dos anos 90 foi realizada a demolição do orfanato e toda a área passou a ser ocupada pelos vendedores de carros e barraqueiros da “Ilha do Rato”.
Em outubro de 2005 houve uma alteração no tráfego da região da Praça da República em razão do Sistema Integrado de Trânsito, que culminou com a transferência de alguns vendedores para o estacionamento do Jóia da Princesa, no entanto, a grande maioria dos vendedores de carro da “Ilha do Rato” não chegaram a laborar no Estacionamento do Jóia da Princesa, uma vez que a saída dos mesmos da região da Praça da República desconstruiria toda uma história de décadas deste comercio informal de Feira de Santana.
Além de fazer parte da história do comércio da cidade de Feira de Santana, a “Ilha do Rato” era fonte de sustento de muitas famílias de trabalhadores deste Município, pois ali estava constituído um fundo de comércio. Desta forma, a quase totalidade de vendedores se manteve no terreno ao invés de iniciar o trabalho no estacionamento do Jóia da Princesa, onde a população feirense não estava acostumada com a venda de carros usados.
Entretanto, apesar de todos estes fatos, no final do ano de 2005 as famílias, que utilizavam legalmente a área, passaram a ter a posse do terreno molestada por pessoas que se diziam proprietárias do local.
Os supostos proprietários, sob o argumento inverídico de que as quase duzentas famílias ocupavam a área de terra desde outubro de 2005, conseguiram uma decisão liminar da justiça proibindo o comércio de veículos usados no imóvel em litígio bem como proibindo a construção de novas construções no local.
Tal decisão já representava grave violação aos direitos dos comerciantes e, para completar o filme de terror social, o suposto proprietário formulou, quando já não mais poderia fazer, novo pedido - o qual foi absurdamente concedido pela Juíza à época - para que fossem demolidas todas as construções existentes no referido imóvel.
Desde que foram indevidamente desapossados do local os comerciantes se vêem em enorme dificuldade de sobrevivência, uma vez que fora retirada sua única fonte de sustento.
Assim, lutam para que a JUSTIÇA seja feita e para que o famoso “shopping a céu aberto”, ponto de referência deste Município, volte a funcionar como era no passado. Esta é uma batalha para preservar o comércio informal de venda de carros usados de Feira de Santana e a dignidade das pessoas que ali trabalhavam, há anos, lutando pela sua manutenção e de suas famílias.