Os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, que aconteceriam na manhã desta terça-feira, 15 de abril, foram encerrados por conta do falecimento do ex-vice governador da Bahia Eraldo Tinoco.
O presidente da CCJ, deputado Zé Neto, abriu e sessão, distribuiu sete projetos de lei e encerrou os trabalhos em respeito ao enterro de Eraldo Tinoco, que aconteceu às 11h no Cemitério Jardim da Saudade. O ex-deputado federal, ex-vice governador e ex-secretário da Educação estava internado há 10 dias no Hospital Aliança em função de complicações após uma cirurgia de Pancreatite, mas não resistiu e faleceu na madrugada de hoje.
“Os trabalhos estão acontecendo em um ritmo muito bom, nas últimas semanas aprovamos mais de 30 pareceres. Hoje, em função do passamento de Eraldo Tinoco, apenas distribuímos sete projetos e suspendemos a reunião por conta do grau de amizade e respeito que alguns deputados, membros da comissão, mantinham com este respeitável homem público, inviabilizando a presença desses na reunião”, ressalta.
PROJETOS
Dentre os sete projetos distribuídos, alguns merecem destaque, como o de nº 16.500/2007, de autoria do deputado Zé Neto, que dispõe sobre a aplicação de multa à construtoras em que for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do Aedes aegypti.
Outros projetos relevantes são: o de nº 16.656/2007, também de autoria do deputado Zé Neto, que cria no Estado da Bahia, o Dia da Psicanálise e o de nº 15.614/2006 de autoria do deputado Luiz Simões, que institui isenção da taxa de incrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, carentes e trabalhadores que ganham até três salários mínimos.
De interesse coletivo, o projeto de nº 16.578/2007, de autoria da deputada Maria Luiza, pretende instituir a gratuidade da passagem de transporte rodoviário intermunicipal aos portadores de necessidades especiais.