Os dois projetos serão responsáveis por orientar as ações do governo, em suas respectivas áreas
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (07), o PL 19.476/2011 que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER. Na ocasião foi finalizada, também, a votação do Plano Plurianual (PPA).
A PEATER surgiu da preocupação do Governo do Estado em contribuir para o desenvolvimento sustentável e ajudar na melhoria da qualidade de vida da população baiana. Em carta enviada à ALBA, o governador defende que essa é uma medida que ajuda no desenvolvimento financeiro das famílias e incentiva o uso consciente do solo.
"Muito mais que um plano agrícola, a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar inicia um projeto de governo voltado para 'a valorização e proteção do trabalho, manifestadas pelo cultivo e pela exploração econômica e racional da terra, reconhecendo-se ao trabalhador e à sua família os frutos de seu trabalho", explica o texto.
A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, através da Superintendência de Agricultura Familiar - SUAF, fica responsavel pela supervisão da matéria em todo o Estado.
Depois da aprovação pelos deputados da Assembleia Legislativa, o texto segue para a governadoria, onde será sancionado pelo governador do Estado, Jaques Wagner.
PPA - Parte 2
Na mesma sessão foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a segunda parte do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2012-2015.
Na semana passada, o PL 19.435/2011 recebeu três emendas da Bancada de Oposição, a fim de aprimorá-lo, e foi discutido em plenárias em toda a Bahia, o que reafirma o modelo de gestão democrática instituída pelo Governo Wagner.
O documento estabelece as prioridades do governo e estipula as metas e os objetivos para as ações desenvolvidas nos proximos quatro anos, de 2012 a 2015, em todo o Estado da Bahia. O PPA determina também as diretrizes para os investimentos em projetos de duração continuada, dentre outras ações.
Para a área de inclusão social e afirmação de direitos, por exemplo, da qual fazem parte programas voltados para segurança pública, educação, saúde e trabalho e renda, estão destinados para os próximos quatro anos R$ 45,5 bilhões, de um total de R$ 143 bilhões previstos no PPA.