Encontro apresentou novos prazos de acordo com o perfil de cada empresa
Aconteceu nesta manhã de sexta-feira (09), no auditório da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), um encontro com a Câmara Setorial de Atacadista e Varejista da indústria de alimentos, sobre o novo sistema fiscal do comércio e outros assuntos do setor. O objetivo foi anunciar os novos prazos para adequação ao SPED e também tratar das principais mudanças do sistema. O novo encontro foi fruto da reunião realizada no dia 29 de setembro deste ano.
Além do deputado Zé Neto, participaram do evento, Ariosvaldo Moreira; o coordenador da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia (SICM), Francisco Nobre; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Alfredo Falcão; o diretor tesoureiro da ACEFS, Francisco Moraes; o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (ASDAB), Nilson Borges; vice presidente da ABAD e diretor da regional Leste da ASDAB, Jorge Lins, o diretor nacional da Associação Brasileira de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados (ABAD), Aldo Sena; o coordenador da Câmara Técnica Setorial, Adhvan Furtado; o presidente da Associação Baiana de Supermercados (ABASE), Teobaldo Luiz da Costa; o presidente do Sindicato da Indústria de Panmificação e Confeitaria da Cidade de Salvador (SINDIPAN), Mário Pithon, entre outros representantes do segmento.
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, é um arquivo com um conjunto de informações referentes a operações, prestações de serviços e apuração de impostos dos contribuintes. O SPED faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes em todo o país, como foi esclarecido durante a reunião.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia é a 6ª economia do Brasil e a 24ª em arrecadação tributária. Mesmo assim, o Estado não consegue reter benefícios suficientes para a necessidade. “O SPED vem para, não apenas fiscalizar, mas para melhorar a qualidade e eficiência do fisco. Precisamos avançar nas tecnologias também no setor do comércio,” destacou Martins.
Câmaras Técnicas - Carlos Martins ainda afirmou que a criação de Câmaras Técnicas foi fundamental nesse processo. “Não aguentava mais Zé Neto me ligar todos os dias, manhã, tarde e noite, me solicitando as Câmaras Técnicas. Hoje vejo que sem elas, este processo não aconteceria. O novo sistema, muda a relação fisco – contribuinte – Estado. É um processo onde todos ganham, principalmente o próprio contribuinte, pois o SPED revoluciona no combate à sonegação fiscal e no arquivo de notas fiscais,” explica o secretário.
Prorrogação - Martins informou que, devido às sonegações, a dívida ativa do Estado chega a 10 milhões, o que é totalmente inaceitável e injusto com a população de um modo geral. “A legislação tem que ser cumprida. Não gosto muito de prorrogações, mas em diálogo com Zé Neto e segundo estudos realizados, conseguimos flexibilizar os prazos para que todos possam de alinhar. Parabenizo Zé Neto pela iniciativa e por seu engajamento nessa missão,” completou.
Para o deputado Zé Neto, este é um passo decisivo para Feira de Santana na interiorização nos debates da Câmara Técnica Setorial dos distribuidores do atacado e varejo de alimentos. “O SPED é uma ferramenta nova e solicitamos a vinda do secretário Martins para esclarecer melhor a mudança. Com o Grupo de Trabalho, conseguimos prorrogar a troca pelo SPED até 2014. Este nível de harmonia é o resultado de muito diálogo e atenção,” ressaltou o deputado.
Veja aqui as fotos da reunião.
Confira os novos prazos:
- Empresas com faturamento acima de R$ 36.000.000,00, até o dia 25 de dezembro de 2011 – com retroatividade a partir de 01 de janeiro de 2011 (os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a outubro de 2011 poderão ser entregues até 25 de abril de 2012);
- Empresas com faturamento entre R$ 15.000.000,01 e R$ 36.000.000,00, até 25 de julho de 2012 – com retroatividade a partir de 01 de janeiro de 2012;
- Empresas com faturamento entre R$ 3.600.000,00 e R$ 15.000.000,00, até 25 de fevereiro de 2013 – sem retroatividade, ou seja, a obrigatoriedade será a partir de janeiro de 2013;
- Empresas com faturamento inferior a R$ 3.600.000,00, e não optantes do Simples Nacional, até 01 de janeiro de 2014 - sem retroatividade.
Foi acordado também, que as empresas, quando da entrega dos arquivos correspondentes à EFD, ficarão desobrigadas das exigências do SINTEGRA.
Confira a Tabela de Obrigatoriede de entrega de EFD (Escrituração Fiscal Digital):
|
Faixa de Faturamento Anual Exercício de 2010 em R$ |
Quantidade Empresas |
BENEFICIO |
|
|
CNPJ Base |
Total |
||
|
Até 1 milhão |
307 |
307 |
PRORROGADA PARA 2014 |
|
1 a 2,4 milhões |
615 |
922 |
PRORROGADA PARA 2014 |
|
2,4 a 3,6 milhões |
640 |
1.562 |
PRORROGADA PARA 2014 |
|
3,6 a 15 milhões |
2.065 |
3.627 |
DISPENSADOS DOS ANOS DE 2011 E 2012. |
|
15 a 36 milhões |
693 |
4.320 |
FORAM DISPENSADOS DO ANO DE 2011 |
|
Acima 36 milhões |
758 |
5.078 |
PRORROGADA ATÉ ABRIL PARA OS MESES DE 01 A 10 2011. |