As Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, em reunião conjunta, presidida pelo deputado Zé Neto, na Assembléia Legislativa da Bahia, dois pareceres de Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo.
O projeto de nº 17.074/2008 trata da composição do Colegiado Escolar nas escolas públicas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, com a finalidade de tornar a gestão mais democrática e participativa. Com este projeto, o Poder Executivo pretende ampliar as funções do Colegiado Escolar, fazendo-se incluir a função deliberativa, que vem a ser uma das mais importantes atribuições de qualquer órgão dessa espécie.
Para o deputado Zé Neto, presidente da CCJ, o projeto citado acima aprimora o processo democrático de participação da comunidade e “cria maior integração entre comunidade, escola e estado”, diz.
O segundo parecer aprovado de nº 17.076/2008 cria o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia (FAJDPE/BA), previsto no art.265 da Lei Complementar nº 26/2006. O projeto estabelece a execução de verbas destinando-as ao Fundo de Assistência Judiciária, a ser criado por lei específica, cujos recursos serão revertidos em benefício do aperfeiçoamento e capacitação dos membros e servidores da Defensoria Pública
Os trabalhos da Casa Legislativa estão acontecendo com tranquilidade. Semana passada a reunião conjunta das Comissões conseguiu aprovar três pareceres de Projetos de Lei do Executivo. “Quando precisamos de um debate mais salutar a Casa responde, a oposição também está respondendo de forma satisfatória e a cada dia nós estamos conseguindo dar à Assembléia o posicionamento que ela precisa e merece”, destaca Zé Neto.