Deputado Zé Neto lamenta o desempenho da concessionária e vai acionar o MPF
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho reuniu-se, na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta quarta-feira (14), para ouvir o superintendente da concessionária Via Bahia. José Carlos Navas foi convidado a fazer uma apresentação das ações implantadas pela empresa nas BRs 314 e 116, nos trechos que estão sob sua administração. Participaram do encontro o Líder do governo na casa, deputado Zé Neto (PT), e o presidente e vice-presidente da comissão, deputados Pedro Tavares (PMDB) e Cacá Leão (PP), respectivamente.
A Via Bahia começou a administrar as estradas a partir do dia 20 de outubro de 2009 e, segundo o contrato de concessão, a empresa fica encarregada de reestruturar, concertar e recuperar as rodovias. Além disso, deve realizar obras de ampliação e melhoria, algumas obrigatórias, não obrigatórias e outras condicionadas. O prazo para a finalização das intervenções é de cinco anos, no entanto, existe um cronograma com as etapas que precisam ser cumpridas até a conclusão das obras.
A primeira consiste em trabalhos iniciais nas rodovias, tais como: restruturação dos pavimentos e acostamentos, da sinalização vertical e horizontal, desobstrução das canaletas, recuperação da parte elétrica e roçada e capina nas margens da rodovia.
Segundo o Superintendente da Via Bahia, José Carlos Navas, essas melhorias já foram feitas e tentou tranquilizar os parlamentares e a sociedade baiana. “Nos dois primeiros anos de concessão tínhamos que fazer as medidas emergenciais e todos os projetos. Nesse terceiro ano, vamos encher as rodovias de máquinas e equipamentos, é um compromisso que assumo com todos vocês”, disse.
O líder da Maioria, Zé Neto, não disfarçou a insatisfação com o desempenho da Concessionária “foram feitas interferências e melhorias nas estradas, isso é perceptível, mas o que foi realizado ainda está longe do mínimo que é esperado”, afirmou.
O parlamentar vai encaminhar, na tarde desta quarta-feira, uma representação ao Ministério Público Federal solicitando, dentre outras coisas, a suspensão do aumento na cobrança do pedágio até que a Via Bahia possa realizar obras significativas nas estradas. “Sem cumprir integralmente a parte que lhe cabe no contrato, a empresa não pode aumentar a taxa de cobrança do pedágio. Isso é ilegal”, declarou Zé Neto.
A mobilização conta com o apoio de deputados da bancada e da oposição, além dos representantes baianos na instância federal, como os senadores Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval (PDT), e do deputado federal Rui Costa (PT).
No último dia 16 de novembro, uma decisão judicial determinou que a Via Bahia terá um prazo de 60 dias corridos para realizar os trabalhos iniciais estipulados pela contrato de concessão, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso.