Entre os 45 que moveram a ação tem-se: 3 senadores, 12 deputados federais e 30 deputados estaduais
No final da manhã desta quinta-feira (15), o deputado e líder do Governo Zé Neto, juntamente com a assessoria do Senador Walter Pinheiro estiveram na Justiça Federal de Feira de Santana para entrar com uma Ação Popular pedindo a suspensão do aumento realizado pela Via Bahia na madrugada desta quarta-feira, nas BRs 116 e 324. Na ocasião eles foram acompanhados pelo advogado da causa, Dr. Bolivar Ferreira Costa. O aumento aconteceu em meio a uma insatisfação geral por parte dos usuários das rodovias e deve-se pelo aumento do fluxo de veículos que é intensificado devido às festas de final de ano. Entre os nomes que estavam no documento constam: Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval (PDT), e mais 12 deputados federais e 30 deputados estaduais.
Se Juiz Federal da 1ª Vara, Wagner Mota julgar procedente a liminar, a Via Bahia terá que suspender o aumento da cobrança nas BRs 324 e 116. “Esperamos que até segunda- feira tenhamos uma resposta da Justiça Federal suspendendo essa cobrança abusiva. A Via Bahia não cumpriu as obrigações contratuais, as estradas estão ruins, portanto ela não tem o direito de aumentar o pedágio”, diz o deputado Zé Neto. Aguarda-se agora a decisão do Juiz que deve sair nos próximos dias.
Entenda o caso – Nos últimos meses a Via Bahia está sendo alvo constante de críticas e reclamações, que se devem ao serviço que não condiz com o contrato firmado. Rodovias sem acostamentos, desníveis acentuados e uma série de outras demandas não assistidas colocam em risco a vida de quem trafega pelas BRs 324 e 116.
A Via Bahia passou a administrar as estradas a partir do dia 20 de outubro de 2009. De acordo com o contrato de concessão a empresa fica respensável pela reestruturação e recuperação das rodovias, aliando à isto a realização de obras de ampliação e melhoria, algumas obrigatórias, não obrigatórias e outras condicionadas. O prazo para finalizar essas intervenções é de cinco anos, no entanto, existe um cronograma com as etapas que precisam ser cumpridas até a conclusão das obras. A primeira consiste em trabalhos iniciais nas rodovias, tais como: restruturação dos pavimentos e acostamentos, da sinalização vertical e horizontal, desobstrução das canaletas, recuperação da parte elétrica e roçada e capina nas margens da rodovia.
No dia 16 de novembro, uma decisão judicial determinou que a Via Bahia tem um prazo de 60 dias corridos para realizar os trabalhos iniciais estipulados pela contrato de concessão, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso.
No dia 28 de novembro Zé Neto levou um documento assinado por 40 deputados da Bancada do Governo e da Oposição da ALBA. O documento pedia que a agência revisasse os critérios de liberação de cobrança de pedágios. Dessa reunião, ficou acordado que neste mês de dezembro as intervenções cabíveis seriam efetuadas com urgências na Brs. A ANTT iria notificar a Via Bahia para que efetuasse imediatamente as intervenções no piso, tapa buracos, diminuição de filas e logísticas para minimizar engarrafamentos.
Espera-se para os próximos dias um desfecho em relação ao aumento do pedágio neste final do ano e como procederá a ANTT em relação à manutenção da Via Bahia como concessionária das BRs 324 e 116.