Em ritmo de produtividade, a Comisso de Constituio e Justia da Assemblia Legislativa, em sua stima reunio, apreciou 15 projetos de lei na manh da ltima tera-feira, 22 de abril. Destes, seis pareceres foram aprovados, com dois indeferimentos e quatro favorveis.
Dos projetos em pauta, quatro estavam com pedido de vistas e, nesta manh, mais trs foram includos nesta relao. O projeto de n 12.471/2001, de autoria do deputado Edmon Lucas, que estabelece a obrigatoriedade de exames de emisses otoacsticas (sons detectados no canal auditivo externo) nas maternidades e estabelecimentos congneres no Estado da Bahia foi retirado da pauta a pedido do deputado lvaro Gomes, para que seja analisado junto a outros projetos correlatos existentes na Casa.
Um dos projetos relevantes nesta reunio est o de n 14.360/2005, do ex-deputado Emiliano Jos, que institui o Programa de Resgate Histrico e Valorizao das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado da Bahia, com o intuito de desenvolver atividades que valorizem e apiem esta comunidade negra.
Outro que merece destaque o de n 14.146/2004, de autoria do deputado Z Neto, que diz respeito privacidade dos usurios do servio de telefonia na Bahia. O projeto prev o recebimento de ofertas de comercializao de servios da empresa, deve ser autorizado pelo cliente.A proposta poder acabar com o envio de e-mails, mensagens de celulares, telefonemas ou correspondncias para os usurios, contendo informaes comerciais sem a devida autorizao.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Z Neto, os trabalhos da Comisso esto acontecendo de forma satisfatria. A cada reunio temos apreciado cerca de 15 projetos, nos ltimos dois meses tivemos sete reunies e no tivemos mais problemas com a falta de quorum, havendo entre a bancada de governo e de oposio um entendimento de defesa do Poder Legislativo, que passa pelo bom funcionamento das comisses., informa.
Seminrio
O deputado Z Neto ainda lembrou sobre a realizao do Seminrio de Capacitao em Tcnicas Legislativas para Assessores Parlamentares e Servidores, que ser realizado pela Comisso de Constituio e Justia. O evento, dividido em duas etapas, ter sua abertura no dia seis de maio, das 14 s 17h30, no Plenarinho.
Os interessados devero se inscrever na diviso de desenvolvimento de Recursos Humanos, prdio sede, 3 andar, ala b. As vagas so limitadas e os participantes recebero certificado.