Via Bahia terá 48h para cumprir decisão, sob pena de multa de R$ 75 mil
A ação movida por 45 deputados estaduais, 27 federais e os três senadores baianos, capitaneada pelas Bancadas do Governo, contra a Via Bahia, obteve liminar da Justiça Federal e o pedido de suspensão do aumento da cobrança de pedágios foi acatado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Wagner Mota Alves de Souza.
Os reajustes da Via Bahia, que administra as BRs 324 (Salvador – Feira de Santana) e 116 (Rio de Janeiro – Bahia) começaram a valer a partir das 0h do último dia 14 de dezembro nas praças de pedágio. Na BR-324, o reajuste médio foi de 9,33% enquanto que na BR-116 o aumento foi de 8,97%.
De acordo com o parecer do juiz, a concessionária terá que acatar a determinação em 48 horas, sob pena de pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento.
Assim que tomou conhecimento do aumento indevido por parte da concessionária, ainda no dia 15 de dezembro, o deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto - juntamente com a assessoria do Senador Walter Pinheiro e apoiado por demais deputados da Bancada do Governo na ALBA, no Congresso Nacional e dos três senadores baianos - entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal de Feira de Santana pedindo a suspensão do aumento, que aconteceu em meio a uma insatisfação geral por parte dos usuários com relação à infraestrutura das rodovias.
No dia 16 de novembro, uma decisão judicial determinou que a Via Bahia tem um prazo de 60 dias corridos para realizar os trabalhos iniciais estipulados pela contrato de concessão, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso.
Já no dia 28 de novembro Zé Neto entregou um documento assinado por 40 deputados da Bancada do Governo e da Oposição na ALBA à Agência Nacional de Transporte Terrestre em Brasília. O documento pedia que a Agência revisasse os critérios de liberação de cobrança de pedágios.