Um acordo de lideranças na terça-feira (20) permitiu a apreciação de uma vasta pauta; Na quarta-feira (21), 4 PLS passaram pelo Plenário
“Um ano de consagração da Casa do Contraditório, da Casa do Povo, onde votamos projetos com independência e pensando sempre no povo”, com essas palavras o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), encerrou os trabalhos da 17ª Legislatura, na manhã desta quarta-feira (21), após a votação, em segundo turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Assim, a Casa já pode iniciar o recesso parlamentar do final do ano já que todos os projetos significativos para a Bahia avançar econômica e socialmente em 2012 foram discutidos e votados. A LOA, para 2012, prevê um investimento de R$ 29,4 bilhões (10,5% a mais que o destinado para o ano de 2011).
Um acordo de lideranças na terça-feira (20) permitiu a apreciação de uma vasta pauta de sete proposições (cinco do Poder Executivo, uma do Judiciário e uma do Ministério Público), além de 68 Projetos de Lei de autoria parlamentar. Assim, PLs foram votados. Já nesta quarta-feira, quatro Projetos de Lei passaram pelo Plenário.
Novo modelo de negociação política - o líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que o ano está se encerrando com ganhos históricos, principalmente em relação à mudança do modelo de negociação política entre a oposição e situação para a aprovação das matérias que tramitaram na Casa.
"Aprimoramos os projetos depois de vários debates", afirmou o líder da oposição deputado Reinaldo Braga (PR). Foram aprovados, além da proposição sobre o meio ambiente, o que cria a Superintendência de Prevenção à Violência (SPrev), na estrutura da Secretaria da Segurança Pública, o que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a financiar estudos de desenvolvimento técnico da Desenbahia, e o do Poder Judiciário, que altera as taxas cartorárias. Bem como o primeiro turno da proposta orçamentária anual, relatada pelo deputado Nélson Leal (PSL).
O plenário ainda discutiu e aprovou outras proposições (o pedido de autorização governamental para remissão de dívidas dos pequenos produtores de Tucano junto à Desenbahia e a proposta do Ministério Público de reclassificação das entrâncias das promotorias).
Meio Ambiente - a alteração da política estadual de meio ambiente foi relatada pelo petista Rosemberg Pinto. Para ele, a proposição atualiza as leis vigentes, modernizando a gestão ambiental e de recursos hídricos, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial como condição para a estruturação das políticas ambientais e a intervenção nas políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável. Além disso, a matéria moderniza e fortalece o licenciamento ambiental, a fiscalização e o monitoramento.
O objetivo do governo é integrar as políticas de meio ambiente iniciada em abril com a criação do Inema, a partir da fusão do Instituto de Gestão das Águas e Clima, Ingá, e do Instituto do Meio Ambiente, IMA. Zé Neto disse que se a proposta adequa a lei à realidade do estado. "A vida na democracia funciona assim. Precisamos dar a resposta aos gargalos que dificultam o desenvolvimento e que passam pelo meio ambiente".
Seprev - O PL, votado por unanimidade altera a estrutura organizacional da SSP, com a criação da Superintendência de Prevenção à Violência (SePrev) e dez delegacias de homicídios, sendo quatro na capital, uma na Região Metropolitana de Salvador e cinco no interior, além dos cargos necessários para o funcionamento desses novos órgãos. O relator, deputado Capitão Tadeu (PSB), considera urgente atender as demandas do Pacto pela Vida, controlando e enfatizando a repressão e a prevenção aos crimes violentos letais intencionais.
Estudos técnicos – O PL 19.589/2011 autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a custear estudos técnicos promovidos pela Desenbahia. A expansão da economia baiana torna necessária a implantação de projetos complexos, de alta sofisticação tecnológica e a Bahia não dispõe de um corpo técnico preparado para apoiar as demandas dessa natureza. Para o relator, deputado Carlos Geilson (PSC), "trata-se de matéria de interesse público, na medida em que dará suporte à implantação de empreendimentos de alta complexidade tecnológica, necessários para a diversificação e modernização do nosso parque produtivo".