Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner prorroga isenção até o final de 2012
Foi publicado, no Diário Oficial da Bahia, na terça-feira (20), o decreto de Nº 13.537 de 19 de Dezembro de 2011 que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as operações de venda de aves destinadas ao abate dentro do Estado.
O governador Jaques Wagner atendeu a solicitação dos produtores de aves, feita por meio do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT). Segundo o decreto, fica dispensado até o final de 2012 o lançamento e o pagamento do ICMS referente às remessas de aves destinadas ao abate, bem como, às operações relacionadas a produtos comestíveis resultantes do abate.
O deputado Zé Neto tem estado a frente de negociações junto ao Governo, promovendo discussões em torno da estruturação da cadeia produtiva avícola, no intuito de atender as demandas dos produtores. Este ano, a Bahia anunciou investimento de aproximadamente R$ 700 mil na implantação de Unidades Frigoríficas Simplificadas de Abate de Aves. A medida vai contribuir positivamente para o desenvolvimento sócio-econômico, principalmente para os pequenos produtores, criar novos polos avículas, promover a geração de emprego e renda melhorando a qualidade de vida nas cidades participantes, além de combater o abate clandestino e promover a saúde pública.
Atualmente o parque avícola da Bahia é composto por dois frigoríficos com inspeção federal (SIF), sete com inspeção estadual (SIE) e quatro com inspeção municipal (SIM), totalizando 13 matadouros. O estado é segundo maior produtor de frangos do Nordeste, atrás de Pernambuco, e 10º no ranking nacional, com produção de 100 milhões de frangos por ano.