O deputado vai buscar as melhores possibilidades em ação conjunta com as autoridades cabíveis.
Mandato do deputado estadual Zé Neto, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (28), com o presidente da Associação do Transporte Alternativo Complementar do Estado da Bahia (Atac), Dagoberto Muniz e com o diretor da mesma instituição, Ricardo Delayti, para discutir alterações no projeto de lei do transporte complementar para continuar com o processo licitatório da categoria.
Os diretores da ATAC vieram ao deputado para pleitear, entre outras mudanças, a alteração na quilometragem máxima das linhas de transporte complementar. O projeto de Lei de nº 11.378 criou, em 18 de fevereiro de 2009, o Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros, a resolução 0311/02/2010 prevê 75 Km de extensão máxima para capital e área metropolitana e 150 Km para regiões rurais. Todavia, muitas linhas ultrapassam a quilometragem estabelecida, o que impossibilitaria a abertura do processo de licitação para essas áreas. É o caso das linhas Coité x Feira de Santana (119 Km), Senhor do Bonfim x Juazeiro (127 Km) e Ibotirama x Barreiras (210Km).
O deputado Ze Neto vai levar as reenvindicações para Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) e ao Ministério Público para, por meio de uma ação conjunta, analisar as possibilidades de mudança da lei, buscando resolver o impasse da melhor forma possível.