As entidades interessadas já podem começar o processo de estruturação das rádios
O ministério das Comunicações, por meio Plano Nacional de outorgas (PNO-2011), concedeu autorização aos municípios de Belmonte, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Itanhém, Ituberá e João Dourado para estruturar e iniciar os trabalhos das rádios comunitárias destas cidades baianas. Em todo o País, 551 entidades atenderam aos nove primeiros avisos do PNO-2011, 26 avisos ainda serão divulgados até o final de 2013.
O PNO, aprovado pela portaria de nº 462, de 14 de outubro de 201, tem como objetivo fortalecer a cultura das rádios comunitárias por meio da outorga para emissoras de todo o país. O plano também atualizou as regras de escolha das entidades habilitadas para operação das rádios. Além de aumentar o prazo para envio de documentos (de 45 para 60 dias), agora, o principal critério de pontuação é a manifestação de apoio de entidades locais.
O serviço de Rádiodifusão Comunitária foi criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e tem como objetivo principal difundir a cultura e hábitos sociais de determinada comunidade, oferecer mecanismos para a formação e integração, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para a capacitação de cidadãos da comunidade.
Atuamente existem cerca de 4.370 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas em exercício no Brasil.
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