Seis pareceres de projetos de lei foram aprovados na oitava reunio da Comisso de Constituio e Justia da Assemblia Legislativa da Bahia, na manh desta tera-feira, 29 de abril. O presidente da CCJ, deputado Z Neto, comemora o empenho dos deputados, uma vez que os trabalhos da comisso esto acontecendo com regularidade e de forma positiva.
A reunio foi encerrados s 11horas, uma hora aps o seu incio, a pedido do deputado Artur Maia, que solicitou a presena dos deputados na Comisso de Finanas, Oramento, Fiscalizao e Controle, onde ocorreu um debate com o Procurador do Ministrio Pblico, Dr. Carlos Frederico Brito dos Santos, sobre o PL de n 16.942/2007, que cria a Controladoria Geral do Estado.
Na pauta estavam 16 projetos de lei para receberem os pareceres, destes, seis foram aprovados, cinco estavam com pedido de vistas e ainda no retornaram para a comisso e apenas o PL de n 14.361/2005 recebeu pedido de vistas do deputado lvaro Gomes. O PL de n 14.407/2005, de autoria do deputado Gilberto Brito, que inicialmente estava com parecer contrrio, foi modificado, tornando-se favorvel e encaminhado para a Comisso de Agricultura, a pedido do deputado Elmar Nascimento.
Os projetos aprovados so: PL 15.967/2007, PL 15.945/2007, PL 14.503/2005,, PL 14.035/2004, PL14.282/2004 e o PL 13.596/2003, que recebeu parecer favorvel, mas alterando o artigo segundo. Os projetos que ainda no retornaram dos pedidos de vista so: PL 14.272 /2004, PL 13.442/2006, PL 14.702/2005, PL 15.975/2007 E O PL 13.013/2002. Este ltimo obriga os moinhos responsveis pela moagem e beneficiamento do trigo a inclurem na farinha de trigo, 10% de fcula de mandioca.
Vale destacar dois projetos aprovados de relevncia para o estado. O de n 15.967/2007, do deputado Euclides Fernandes, que inclui nos parques e reas de lazer, pblicos ou privados, inclusive os integrantes de condomnios residenciais da Bahia, brinquedos adaptados para crianas portadoras de deficincias. Outro destaque para o de n 14.282/2004, de autoria da deputada Ftima Nunes, que autoriza o Poder Executivo instituir a Campanha Permanente de Preveno e Diagnstico da Hepatite C na Bahia, na data 19 de maio, Dia Estadual de Preveno e Controle da Hepatite C, podendo estabelecer parcerias com a iniciativa privada.
Para o presidente da CCJ, deputado estadual Z Neto, a comisso est cumprindo o seu papel de forma eficaz. Gostaria de registrar a presena de dez deputados nesta reunio. Das oito ocorridas at hoje, em pelo menos seis delas constatamos o dobro do nmero de deputados necessrios para que haja qurum. Isso um exemplo de maturidade poltica de toda a Casa, ficando a construo legislativa acima de diferenas partidrias, destaca.