Todo o processo de desocupação do imóvel será fiscalizado pelo Ministério Público, representante legal dos direitos do idoso
Na manhã desta quarta-feira (18), compareceram ao Ministério Público, o Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto e sua assessoria jurídica, a fim de participarem de uma reunião para resolver a questão da transferência do Sr. Manuel de Lima, proprietário do único imóvel que precisa ser removido para viabilizar a extensão da Avenida Ayrton Senna, com a finalidade de ser realizada a pavimentação asfáltica que ligará o anel de contorno à Avenida Iguatemi. Esta intervenção faz parte do "Programa Dias Melhores", do Governo, que tem o objetivo de estabelecer avanços no quadro ambiental e social da cidade de Feira de Santana.
Durante a reunião foi sugerido que o Sr. Manuel seja abrigado temporariamente em alguma instituição no município de Feira, ou que ele passe a morar com sua filha, já que a mesma manifestou-se favorável em tê-lo em sua companhia. Tal medida é extremamente importante para que possa ser assegurada a integridade física do morador, pois ele vive em situação de risco e extrema pobreza, vulnerável a constante invasão de saqueadores e perigo eminente de desabamento, devido às condições precárias do imóvel onde reside.
Participaram da reunião o Promotor Público, Alexandre Cruz, os representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Jonathan Santos e Regina Luz, o procurador Jurídico da Conder, Doutor Carlos Eduardo Gramacho, o representante da Defesa Civil, Luís Américo e a filha do Sr. Manuel, D. Avani Silva Ana.
Os representantes da Conder explicaram que o intuito do “Programa Dias Melhores” é de fornecer aos moradores da localidade melhores condições de vida, promovendo a inclusão social através da moradia digna, já que os mais de mil moradores que vivam em situação de extrema pobreza foram transferidos para o Conjunto Habitacional Ayrton Senna, que é composto de 358 casas populares. Foi dada ainda ao morador a oportunidade de escolha, pois se ele não tiver interesse na casa, poderá optar pelo direito à indenização.
Todo o processo de desocupação do imóvel será fiscalizado pelo Ministério Público, representante legal dos direitos do idoso. Para tanto foi instaurado um processo judicial para proteger os direitos do Sr. Manuel, a pedido inclusive da Conder, estando em curso na 4ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana.