Deputados estaduais governistas e oposicionistas se reuniram em sesso especial realizada no dia 24 de abril, na Assemblia Legislativa da Bahia, para debater a instalao da sede do Tribunal Regional Federal da 8a Regio na Bahia. O evento foi proposto pelo deputado Elmar Nascimento (PR), em atendimento a pleito de Carlos Dvila, diretor do Frum da Seo Judiciria da Bahia da 1a Regio.
Entre as propostas encaminhadas, est a elaborao de um manifesto e de uma caravana at Braslia para pressionar a Cmara dos Deputados a retomar a tramitao do projeto que cria a 8a Regio do Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Salvador. A proposio da caravana do presidente da Comisso de Constituio e Justia da Assemblia, deputado Z Neto, que fez um discurso alinhado com o entendimento de que o pleito de toda a sociedade baiana.
A PEC 544/2002 cria quatro novas regies do TRF, incluindo a 8a, que abranger Bahia e Sergipe e ser sediada em Salvador. "Foi aprovada no Senado e j tramitou em todas as comisses da Cmara, mas foi retirada de pauta antes de ir a plenrio, sob argumentos econmicos", lamentou a juza federal Mnica Aguiar. Ela destaca que a aprovao da matria, que ficou parada desde 2005 e voltou a tramitar este ano, no implica na imediata implantao da nova estrutura, mas um primeiro passo importante.
Atualmente, a seo baiana est vinculada 1a Regio junto com outros 13 estados. Isso acarreta morosidade e acmulo de processos na segunda instncia, quando os processos vo para Braslia. A 1a Regio representa "mais da metade da Federao", como explicou Elmar, abrangendo uma populao de 68 milhes de pessoas. Por outro lado, conta com apenas 27 desembargadores.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar republicano falou de centenas de milhares de processos que repousam em Braslia espera de um despacho. "O gigantismo dos nmeros indica as enormes dificuldades encontradas na Justia Federal para uma prestao jurisdicional mais gil, condizente com as reais necessidades do povo brasileiro", definiu e questionou: "Como o Judicirio Federal atender com presteza as demandas do Estado e da sociedade brasileira, sufocado em nmeros to avassaladores?"
Carlos Dvila fez um relato da estruturao do TRF, desde a elaborao da Constituio Federal at os dias de hoje. Apesar de o trabalho desenvolvido nas varas federais na Bahia ser de excelncia, os feitos terminam ficando parados em Braslia. Atualmente, segundo Dvila, tramitam 1,17 milho de processos, cabendo Bahia 20% desse total. Mensalmente, 10 mil novos processos chegam a Braslia, para um tempo mdio de durao prximo a 10 anos.
A sesso contou com a participao de diversos representantes do meio jurdico baiano, alguns dos quais se pronunciaram. Na mesa dos trabalhos, alm do presidente em exerccio, deputado ngelo Coronel (PR), de Marcelo Nilo, Elmar Nascimento e Carlos Dvila, estiveram presentes a desembargadora federal do Trabalho, Ivana Magaldi Nilo; o conselheiro da OAB, Francisco Carvalho; o procurador-chefe da Advocacia Geral da Unio, Bruno Godinho; e os deputados Gildsio Penedo, lder da minoria; Leur Lomanto, lder do PMDB; Z Neto (PT), presidente da Comisso de Constituio e Justia; Reinaldo Braga (PSL) e Gaban (DEM), ex-presidentes da Casa.
O presidente da Associao Comercial da Bahia, Eduardo Castro, demonstrou um incrvel poder de sntese ao ocupar a tribuna: "O empresariado requer, exige e deseja a presena do TRF na Bahia", disse, no pronunciamento mais rpido da histria da Assemblia.
O Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Lus Teixeira ilustrou o porque a criao da 8a Regio to importante para o estado. Segurana jurdica fundamental para a cidadania e para a atrao de investimentos privados. Por outro lado, "o Judicirio uma usina de arrecadao", definiu, tentando mostrar que, se por um lado a criao da nova regio representar novos custos no oramento, por outro garante maior eficincia fiscal, ao evitar que processos fiquem pendentes por anos.
Fonte: Dirio Oficial de Sexta-feira - N 19684 - 25/04/2008 - Ano XCII.