Zé Neto comemora primeiras sete linhas regularizadas; Com este passo, após mais de 40 anos de atraso neste setor, Governo da Bahia mostra seu respeito pelos trabalhadores e população
Após a análise da pontuação técnica, o Governo do Estado, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), publicou no Diário Oficial da Bahia deste final de semana (21 e 22 de janeiro), o resultado da classificação para a exploração de 47 vagas no Subsistema Complementar do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Os classificados irão operar sete linhas entre as cidades de Feira de Santana e Santo Estevão. As próximas licitações devem ocorrer para linhas de Juazeiro e Barreiras.
Com este passo, após mais de 40 anos de atraso neste setor, o Governo da Bahia mostra seu respeito aos trabalhadores do Transporte Complementar e a população que precisa do Subsistema funcionando dentro dos moldes da segurança e da organização.
O fato de Feira de Santana ser cidade ponto de partida do processo licitatório se deu por conta do nível de organização do sistema na cidade. Como Juazeiro também possui outro patamar em termos de preparo, as duas cidades devem servir de modelo neste processo de desprecarização do Subsistema.
“Agora, o sistema ficará estabilizado e mais adequado. Antes não havia controle e agora quem ganha são os trabalhadores que iniciaram e mantém o subsistema e a população, que vai ter um transporte com mais segurança, conforto e higiene”, comemora o deputado estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT).
A seleção dos operadores dos veículos está sendo feita com base em critérios como: maior tempo de carteira profissional, menor número de multas, efetivo para realização do serviço, inexistência de multa junto à Agerba, entre outros, tudo para garantir mais tranquilidade e segurança para a população que usa o serviço. Após a divulgação dos classificados, os condutores terão cinco dias para entrar com recurso na Agerba e pedir vistas no processo que julguem necessário.
As linhas licitadas nesta etapa são:
Boiadeira (distrito de Santo Estevão) – Feira de Santana (02 vagas)
Pedra Branca (distrito de Santo Estevão) – Feira de Santana (01 vaga)
Paiaiá (distrito de Santo Estevão) – Feira de Santana (03)
Santo Estevão – Feira de Santana (38 vagas)
Fazenda Barra (Ipecaetá) – Feira de Santana (01 vaga)
Fazenda Tubis (Ipecaetá) – Feira de Santana (01 vaga)
Fazenda Poções (Ipecaetá) – Feira de Santana (01 vaga)
Para acessar o resultado completo com a lista dos participantes, clique aqui.
Ampliada idade máxima de veículos - Agora podem participar inicialmente da licitação condutores de veículos com idade igual ou menor a dezessete anos de fabricação. A solicitação foi feita por operadores das cooperativas e associações e encaminhada pelo deputado Zé Neto, um dos defensores da regulamentação do Transporte Complementar e interlocutor da categoria no Estado.
Histórico - O Projeto de Lei (PL) 11.378/2009, que criou o Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros, foi sancionado em 18 de fevereiro de 2009 pelo Governo do Estado com o objetivo de tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. Neste mesmo ano, Zé Neto foi um dos responsáveis por colocar este PL em pauta na Assembleia Legislativa. No dia 22 de novembro de 2011, após inúmeras reuniões entre o Estado e a categoria, um acordo foi firmado e os condutores de vans, dando início ao processo licitatório.