A Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Luiz Augusto, realizou na manhã desta terça-feira, 29 de abril, na Assembléia Legislativa, importante debate sobre abatedouros e frigoríficos de carne bovina na Bahia. Cinco membros da Comissão estiveram nos dias 9 e 10 de abril no Rio Grande do Sul, em visita a três frigoríficos e trouxeram a experiência realizada naquele estado. O deputado Zé Neto também marcou presença na discussão, uma vez que o parlamentar tem participado de encontros do mesmo segmento, a exemplo do abate de aves na Bahia.
Foram convidados para participar do debate o técnico da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Willdesmon Silva e o representante da Secretaria de Agricultura, Alex Franco Basto. Além deles, a discussão contou com a presença do prefeito de Biritinga, Joaquim Carneiro.
O debate surgiu a partir da implementação no Rio Grande do Sul, de um projeto que atende a todas as normas exigidas para o abate do gado– municipal, estadual e federal – inclusive, adequando a comercialização de carne bovina, bubalina (búfalos) e suína à portaria nº 304, do Ministério da Agricultura. O destaque deste projeto é que além de estar totalmente regularizado com as leis, a sua planta custa apenas R$ 500 mil, valor considerado viável para que a maior parte dos abatedouros baianos possam se adequar às normas exigidas.
O técnico da Adab, Willdesmon Silva, defende o enquadramento dos abatedouros baianos à portaria 304 para que os consumidores possam levar para suas casas uma carne de qualidade. “No Rio Grande do Sul todos os abatedouros estão atendendo a esta portaria, o que não pode acontecer é a Bahia continuar a ter municípios com abatedouros que desconheçam ou não tenham condições de se adequar a esta realidade”, defende.
Já o representante da Seagri, Alex Franco Basto, defendeu a apresentação do projeto para que o governo estadual avalie a sua viabilidade. “Ainda não vimos a planilha de R$ 500 mil, precisamos ver os pontos positivos e negativos, se houver. Enfim, estamos esperando que o Ministério da Agricultura nos encaminhe o projeto”, ressalta.
Alex ainda antecipou aos presentes a realização da Expocarne, no mês de agosto, que será realizado na Exporural, em Salvador. “ Será uma feira, onde teremos seminários voltados para prefeitos, deputados, secretários, abatedores de carne, que tenham interesse em saber mais sobre a planta de R$ 500 mil e outros projetos relacionados à indústria frigorifica”, comenta.
Os deputados presentes, Zé Nunes, Neuza Cadore, Fátima Nunes e Zé Neto, defendem que o debate seja estendido por considerarem o abate clandestino e questões de higiene, pontos relevantes no tratamento dado à carne bovina no estado, mas considerando as questões sociais que dizem respeito ao tema.
“Tenho acompanhado situação parecida com os abatedores de aves da Bahia e o que vemos é que não se pode exigir a mudança de uma cultura em pouco tempo, não vamos estruturar os abatedouros de uma hora pra outra. Por isso, proponho que se faça um planejamento educativo consistente sobre o assunto na Assembléia e que inclua a questão do financiamento para as adequações dos frigoríficos, pois além de ser um problema social, educacional de de saúde pública, o tema não pode ser discutido apenas em uma manhã”, declarou Zé Neto, ao tempo que se colocou à disposição para enfrentar o debate em outra ocasião.
PORTARIA Nº 304
Desde o dia 22 de abril de 1996, o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária instituiu a Portaria nº 304, para que fossem introduzidas modificações “racionais e progressivas para que se alcancem avanços em termos higiênicos, sanitários e tecnológicos na distribuição e comercialização de carne bovina, bubalina e suína, visando principalmente à saúde do consumidor”.
Desta forma, ficou estabelecido que os estabelecimentos de abate bovinos, bubalinos e suínos deverão atender à diversas normas, dentre elas a comercialização da carne em temperatura até sete graus centígrados, sua distribuição feita em cortes padronizados, devidamente embalados e identificados, dentre outras medidas.