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Os deputados estaduais, Zé Neto e Waldenor Pereira estiveram no gabinete do secretário de Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório, na manhã desta quarta-feira, 30 de abril, em audiência, para apresentar algumas demandas sociais.
A primeira demanda foi referente aos Técnicos em Fiscalização do Estado da Bahia que, de acordo com Zé Neto e Waldenor, foram procurados pela categoria para pedir o apoio dos parlamentares no sentido de tentar sensibilizar o estado a negociar com a categoria as suas reivindicações. Atualmente são aproximadamente 400 técnicos de nível superior e 160 técnicos de nível médio.
Os técnicos, que atuam na fiscalização e regulação da ADAB, PROCON, AGERBA, IBAMETRO, SEMARH, SRH, CRA e SEI, reclamam da grande diferença entre os salários dos profissionais técnicos de nível médio e os de nível superior. A categoria de nível médio tem seus vencimentos representados em apenas 33,72% do salário de nível superior. Além da reparação desta situação, de forma que os vencimentos do nível médio sejam de 50% do nível superior, eles também querem a igualdade nos percentuais para as gratificações.
Manoel Vitório foi receptível à causa e sinalizou positivamente para tentar resolver a situação. Na próxima semana, os deputados e os técnicos vão se reunir para discutir o projeto de lei que reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
“Nosso interesse é resolver as demandas equilibrando as possibilidades do governo estadual e os objetivos dos técnicos, os quais eu tenho acompanhado e entendo a importância da valorização desses profissionais”, enfatiza Zé Neto.
CONCURSO PM
A situação dos inscritos no Concurso Público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia no ano de 2006 foi a segunda pauta levada pelos deputados ao secretário Manoel Vitório.
A reclamação foi feita porque alguns candidatos aprovados em todas as etapas, convocados após mais de um ano do resultado, foram excluídos do concurso. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 04/04/2008, alegando que os candidatos possuem mais de 30 anos de idade. O impasse está justamente porque um dos pré-requisitos para ingressar na PM, exige que o candidato tenha idade entre dezoito e trinta anos.
“Viemos aqui pedir que esta situação seja revista porque ao se inscrever, os candidatos não tinham mais de 30 anos, mas como houve uma demora para que eles fossem convocados, o direito de ingressar na PM foi anulado”, diz Waldenor.
Para o deputado Zé Neto, esta é uma situação gerada pela má administração do governo anterior. “Consideramos esta situação um erro na formulação do edital, uma vez que trouxe em seu texto uma situação inexata, agravada com a demora na convocação dos aprovados. Nosso intuito é buscar uma saída equilibrada”, ressalta.
O secretário Manoel Vitório definiu que entrará em contato com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes, para buscar uma solução e até a próxima terça-feira trará respostas.