O Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) foi discutido na manhã da última quarta-feira, 30 de abril, no Plenário da Assembléia Legislativa, em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura. A proposta foi enviada para a Casa no final de março, pela Casa Civil do Governo.
A audiência pública “Política Rural e Política de Segurança Nutricional” reuniu 45 deputados estaduais e 57 organizações da sociedade civil. Através do Sesan será formulado um plano voltado à execução de programas e ações articuladas que visem a superação dos índices da fome e outras vulnerabilidades sociais no Estado. O objetivo da audiência pública é ampliar o debate com a população e incentivar a mobilização da mesma pela aprovação da Lei.
A previsão é de que a matéria seja votada pelos parlamentares no dia seis de maio. No último dia 23, membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea) estiveram reunidos com deputados da bancada de governo, discutindo o assunto. Caso o PL seja aprovado, a Bahia será o sexto estado brasileiro a possuir uma legislação específica sobre segurança alimentar.
O Projeto de Lei foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de discussões com representantes de diversos segmentos, a exemplo de comunidades de terreiro, indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. O trabalho teve a coordenação do Consea e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Além da garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, também fazem parte das ações de segurança alimentar o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além da geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.
“Em passos muito seguros estamos envolvendo as diversas secretarias do estado em um projeto que tem tudo para mudar definitivamente a historia de políticas públicas de combate a fome no estado da Bahia. A Assembléia Legislativa está fazendo o seu papel e nós do PT, destacando o papel da deputada Fátima Nunes, que presidiu esta audiência, estaremos atentos e firmes no propósito de aprovar e executar as ações que foram debatidas”, destaca o deputado Zé Neto, que participou da mesa de debates.