Poderão inscrever-se entidades que tenham sede, ou que venham a instalar a sua sede em 43 cidades baianas dentre elas Salvador e Feira de Santana
O Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) divulgou, no Diário Oficial da Bahia deste final de semana (28 e 29 de janeiro), o edital de seleção de projetos sociais para o desenvolvimento de ações relacionadas ao atendimento, reabilitação e outras ações com usuários de substâncias psicoativas e suas famílias, que se encontram em situação de risco pessoal, social ou de saúde.
O objetivo, de acordo com a publicação, é selecionar e dar apoio institucional e técnico-financeiro a dez projetos apresentados por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Cada um dos projetos selecionados se prestará a desenvolver atendimento voltado para pessoas com transtornos decorrentes do abuso de drogas, nas seguintes modalidades:
a) Seis projetos na modalidade de atendimento para usuários de substâncias psicoativas adultos, do sexo masculino que necessite de uma residência temporária (de até nove meses) na modalidade de Comunidades Terapêuticas;
b) Três projetos na modalidade de atendimento para usuários de substâncias psicoativas adultos, do sexo feminino que necessite de uma residência temporária (de até nove meses) na modalidade de Comunidades Terapêuticas;
c) Um projeto na modalidade de atendimento para usuários de substâncias psicoativas adolescentes e jovens (de doze até dezoito anos completos) que necessitem de uma residência temporária (de até nove meses) na modalidade de Comunidades Terapêuticas;
Cada Projeto deve contemplar, obrigatoriamente, pelo menos dois eixos, conforme abaixo descritos: Eixo do Acolhimento ao usuário de crack, álcool e outras drogas; Eixo da promoção da reinserção social, ocupacional, familiar e comunitária; Eixo do acompanhamento do desenvolvimento biopsicossocial; Eixo da profissionalização.
Apoio Institucional - A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos disponibilizará o recurso de aproximadamente R$ 4,4 milhões para o desenvolvimento de dez projetos, para execução em doze meses.
Quatro destes projetos devem atender entre 20 e 30 usuários e seis projetos devem atender entre 31 e 40 usuários por mês.
Condições de Participação – Poderão inscrever-se na presente seleção entidades de todo o território nacional que tenham sede, ou que venham a instalar a sua sede - até a data da assinatura do convênio em 22 cidades baianas, dentre elas Salvador e Feira de Santana, incluídas na lista de municípios integrantes do “Programa Pacto pela Vida” e ainda os 21 municípios classificados como sedes das Diretorias Regionais de Saúde (DIRES) - órgãos descentralizados da SESAB – a exemplo de Serrinha e Cruz das Almas.
As entidades selecionadas deverão, além de atender às demandas do município onde está sediada, prestar atendimento a no mínimo mais dois municípios do entorno.
Calendário de Recebimento e Seleção de Projetos
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Etapas de seleção E EXECUÇÃO de Projetos |
CRONOGRAMA
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Recebimento do Projeto na SJCDH/SUPRAD
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De 02 fevereiro a 29 fevereiro de 2012
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Análise dos Documentos/Avaliação dos Projetos
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Até 23 de março de 2012
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Contato com os pré-selecionados
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De 26 a 28 de março de 2012
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Cumprimento das diligências pelos pré-selecionados
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De 28 a 30 de março de 2012
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Tramitação Interna (SJCDH e PGE)
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Até 13 de abril de 2012
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Divulgação dos selecionados no Diário Oficial do Estado
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Até 19 de abril de 2012
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Assinatura do Convênio
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Até 14 de maio de 2012
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