De acordo com o líder da Bancada, deputado Zé Neto, ideia é votar, já a partir da primeira sessão desta legislatura, na semana que vem
A Bancada do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já sinalizou ser favorável à proposta apresentada pelo Estado aos Policiais Militares, de realizar o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs 4 e 5), gradativamente, até 2015.
Além disso, o Governo do Estado já garantiu o reajuste de 6,5%, retroativo a janeiro de 2012. Essas propostas irão assegurar ganhos escalonados no período, que chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa.
Vale ressaltar que o escalonamento das gratificações foi necessário devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define um teto de gastos com pessoal do Estado. “Já estamos com 46% da receita corrente líquida comprometida com gastos de pessoal. Portanto, não é possível alterar o prazo de pagamento. Fizemos o máximo para atender ao pleito dos policiais. Até porque, o parcelamento das GAPs foi sugestão dos próprios líderes da categoria. Atendemos plenamente aos pleitos e, agora basta com que os policiais reflitam e voltem a dar tranquilidade aos baianos”, ressalta o secretário da Casa Civil, Rui Costa.
Os parlamentares da base, representados pelos líderes e vice-líderes partidários, tiveram uma reunião nesta quarta-feira (8), pela tarde, com o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, para firmar o compromisso de votar a proposta da GAP em regime de urgência.
“Nós teremos como prioridade absoluta a aprovação do projeto de lei da GAP. Chegando às nossas mãos, imediatamente, vamos aprovar a proposta em regime de urgência e prioridade. Havendo dificuldades da Bancada de Oposição, o que eu não acredito, vamos fazer dispensa de formalidade e votar, já a partir da primeira sessão, na semana que vem”, revelou o líder da Maioria, Zé Neto (PT).
A formalização da medida em projeto de lei seria uma forma de dar garantias aos PMs de que o acordo será cumprindo, independentemente de quem assumir o Executivo após o fim do mandato do governador Jaques Wagner em 31 de dezembro de 2014.
Assessoria de Imprensa, com informações do Bahia Notícias.