O governo do estado sancionou, na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, na Governadoria, a lei que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Ao entrar em vigor, esta lei buscará reduzir o déficit de moradia digna para a camada da população mais carente, ou seja, as famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, destacou a forma como foi construído o projeto de lei 17.007. “ Antes de ser apreciado pelo Legislativo, o projeto foi discutido por mais de 3 mil pessoas dos 26 territórios, nas 16 audiências públicas que ocorreram entre junho e agosto de 2007, uma demonstração de que este governo é democrático e se preocupa com os anseios da população”, destaca.
Afonso ainda enfatizou que a Bahia, em apenas um ano e meio atingiu o número de 50 mil unidades habitacionais, com obras em todos os municípios baianos. “Seja com parcerias com prefeituras, Caixa Econômica Federal ou com recursos próprios, a Bahia atingiu a meta estabelecida nos grandes estados do país para quatro anos, em tão pouco tempo. Temos orgulho de anunciar estes números”, ressalta.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, parabenizou o trabalho dos deputados estaduais na aprovação do projeto de lei, quando este foi enviado à Assembléia Legislativa, no fim do ano passado. “ Esta assinatura só está sendo possível por conta do trabalho dos deputados, que aprovaram o projeto por unanimidade, em uma sessão histórica na Casa, com as galerias lotadas por representantes de movimentos sociais”, comenta.
Wagner ainda destacou a presença do Movimento Social de Luta Pela Moradia. “ Os movimentos sociais, de onde eu sou originário, fazem parte do processo de desenvolvimento do estado. Hoje eu estou sentado na cadeira de governador da Bahia, mas não perdi minhas convicções, porém, é necessário encontrar um meio-termo para satisfazer os dois lados, o da organização da sociedade civil e o dos movimentos sociais”, lembra.
Estiveram presentes na solenidade, deputados estaduais, secretários de estado, o Movimento Social de Luta Pela Moradia, prefeitos e sociedade civil.
O deputado estadual Zé Neto diz que como parlamentar se sente feliz em fazer parte de uma representação que aprovou um projeto de lei tão importante para reduzir as desigualdades sociais do estado, em que pese o fato de ter havido participação decisiva dos movimentos sociais na elaboração do projeto, que culminou nessa importante lei, que por certo já é um marco na história habitacional do nosso estado.
HABITAÇÃO
Entrando em vigor, essa lei irá representar um salto qualitativo na condução de uma política efetiva, que tem o objetivo de garantir moradia digna para a camada da população mais carente, famílias que possuem renda mensal de até 3 salários mínimos. A criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social dá ao estado autonomia para, de forma direta, captar recursos com vistas a combater o déficit de 657 mil moradias, o maior do Nordeste.
Outra inovação importante que a lei traz é o efetivo controle social por parte do Conselho Gestor do Fundo, composto pelos diversos setores da sociedade, além do acompanhamento direto das políticas públicas de desenvolvimento urbano a cargo do Conselho Estadual das Cidades, também instituído por esse governo, desde o ano passado.