Retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores
O Projeto de Lei que fixa reajuste de 6,5% para todos os servidores estaduais tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde 15 de fevereiro, data de abertura dos trabalhos da casa. O reajuste é retroativo a janeiro e será pago assim que for aprovado pela Assembleia.
Como aconteceu em anos anteriores, a retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo, desde 2007, que os servidores baianos têm os salários reajustados de forma linear.
No mesmo texto estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser cumprida pelo governo também a partir de 2007 em resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da Educação e da Saúde.
Também tramita na Assembleia o projeto que implementa o cronograma de pagamento da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a Policia Militar, e ainda o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, similar ao previsto para o funcionalismo. O projeto prevê que a GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013, e que a GAP V será paga em 2014 e 2015.