O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler irá expor detalhadamente cada um dos 11 dispositivos para a criação do novo decreto, previsto para ser publicado ainda neste primeiro semestre de 2012
Representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial do Território Portal do Sertão participam, nesta quarta-feira (07), em Feira de Santana, da apresentação dos principais pontos da legislação baiana que precisam de regulamentação. O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler irá expor detalhadamente cada um dos 11 dispositivos para a criação do novo decreto, previsto para ser publicado ainda neste primeiro semestre de 2012.
As consultas são momentos em que a sociedade deve discutir os principais aspectos da nova Lei, conhecer o que está sendo programado para a gestão ambiental do Estado e sugerir contribuições ou criticar as propostas. Além de Feira de Santana, nesta quarta-feira (07/03), as consultas públicas serão ainda realizadas, em Salvador, na quinta-feira (08/03) e Porto Seguro, no dia 13 de março, encerrando a agenda organizada pela Sema, que utilizou a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e a sanção da Lei 12.377/2011. As consultas tiveram início em Barreiras, em janeiro, seguido por Seabra, em fevereiro, e Juazeiro, no sábado (03 de março).
Histórico - O processo de reformulação da gestão ambiental do estado teve início, em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). Com a sanção da lei 12.377/2011, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto.
Local: Centro Universitário de Cultura e Arte, Rua Conselheiro Franco, nº 66, Centro, em Feira de Santana.
A partir das 9 horas