Uma reunião proposta pelo secretário Eugênio Spengler com a prefeitura municipal e Inema acontecerá na próxima sexta (09) na sede da SEMA, em Salvador, para tratar do aterro sanitário de Feira
A regulamentação das leis 10.431/06, 11.612/09 e 12.212/11 que tratam da alteração da Política Estadual de Meio Ambiente e também a lei que criou o Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (07) pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em Feira de Santana.
O evento contou com a presença de representantes e defensores ambientais, imprensa e autoridades políticas como o líder do Governo, deputado Zé Neto, o vereador Angelo Almeida, o representante do Centro Industrial Subaé - CIS, Guilhermino Vaccarezza, e o secretário municipal do Meio Ambiente, Antonio Carlos Coelho.
De acordo com o secretário Eugênio, o objetivo do desse encontro foi apresentar às lideranças da comunidade como está o processo de regulamentação das supracitadas leis, em especial a que criou o Inema (lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011), destacando os principais pontos de alteração da política no uso dos instrumentos e ferramentas do planejamento, como o Plano de Bacia, Plano de Manejo e Inventário de Cobertura Florestal.
Também foram abordadas as mudanças substanciais do licenciamento ambiental, no processo de licença por adesão e compromisso. “Nós vamos fortalecer e intensificar o uso dessas ferramentas como elementos importantes na tomada de decisões e conhecimento de território, apresentando a estratégia de integração das políticas setoriais e territoriais de recursos hídricos, florestas e controle ambiental aqui em Feira,” explicou.
Para o deputado Zé Neto, Feira de Santana, como cidade grande, precisa tratar suas temáticas sobre meio ambiente com mais atenção. “Lembro que no início do meu mandato como deputado, nos primeiros dois anos, tive dificuldades em fazer o compartilhamento ambiental aqui em Feira, que é uma parceria de ações mais direta com o município. Hoje, já com o compartilhamento que conseguimos há três anos, essa parceria gerou resultado importante no ‘Minha Casa Minha Vida’ e outros projetos imobiliários, nos projetos da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) e nas questões do lixo. Os assuntos aqui tratados requerem o comprometimento entre os entes municipal e estadual, por isso, o secretário Eugênio veio aqui reafirmar o compromisso que o governo estadual tem com as questões ambientais aqui no município,” afirmou Zé Neto.
Sobre o aterro sanitário de Feira, o secretário afirmou que a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) já está ciente da situação do aterro (que encontra-se interditado desde o dia 15 de fevereiro de 2012 pela secretaria municipal de Meio Ambiente) e que a mesma já solicitou fiscalização intensa por parte do Inema.
Uma reunião com a prefeitura municipal e Inema também será realizada na próxima sexta-feira (09) na sede da SEMA, em Salvador, para tratar do impasse. “A reunião irá definir um cronograma de ajustes e encontrar uma saída definitiva para gestão dos resíduos sólidos de Feira de Santana,” informou Spengler.
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