Nenhum vencimento básico ficará abaixo do salário mínimo em vigor. Isso passou a ser cumprido pelo governo a partir de 2007, atendendo uma reivindicação histórica do funcionalismo
O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que institui a Gratificação por Atividade Policial (GAP) IV e V para os policiais militares e a que reajusta em 6,5%, retroativo a janeiro deste ano de 2012, os vencimentos de todos os servidores públicos estaduais. A sanção está publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).
Na madrugada de quarta-feira passada (7), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a implementação da GAP de forma escalonada, obedecendo a um calendário que começa em novembro deste ano e termina em 2015, e o reajuste de 6,5%, que será pago nos dias 29 e 30 deste mês de março, incluindo as diferenças de janeiro e fevereiro.
A GAP IV será paga em novembro de 2012 e abril de 2013 e a GAP V será escalonada em 2014 e 2015. Ao final, os ganhos chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, maiores contingentes da tropa. Os futuros reajustes anuais incidirão sobre o soldo e a GAP.
No texto do reajuste geral estão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor, equiparação que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007, atendendo uma reivindicação histórica do funcionalismo.
Também foi sancionado o reajuste de 6,5% para os servidores do Poder Legislativo, retroativo a janeiro deste ano.