Os membros do Conselho farão um levantamento da questão em nível nacional para apresentar na próxima rodada de negociações
O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Neto recebeu, na tarde desta segunda-feira (12), os integrantes do Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência (Coede) e membros da sociedade civil para discutir a questão da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata do tema está tramitando na Casa Legislativa desde o último dia 14 de novembro. O documento estabelece que sejam reservados aos deficientes até três poltronas no transporte rodoviário e 6% do total de assentos no transporte aquaviário, ferroviário e metroviário que ligam os diversos municípios da Bahia. Além disso, estende também o direito à gratuidade aos acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitam de auxílio no deslocamento, desde que previamente cadastradas. Segundo os representantes do Coede, órgão ligado a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), uma pesquisa realizada pelo IBGE, em 2009, contabilizou 2.046.232 pessoas com algum tipo de deficiência em todo o Estado.
Na reunião, foi solicitado o apoio do líder do governo para aprovar o projeto sem que seja necessário esperar todas as formalidades legislativas, dessa forma o processo seria mais rápido. O deputado Zé Neto se comprometeu a buscar o apoio dos outros parlamentares da bancada e aprofundar a discussão.
“Vamos fazer o possível para atender as solicitações dos conselheiros. Uma nova rodada de negociações também será realizada. Vamos analisar a situação de outros estados e buscar exemplo positivos que envolvam a questão”, afirmou Zé Neto.
O Superintendente dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, lembrou que haverá um controle do serviço por parte do Estado. “As pessoas que farão uso do serviço serão comprovadamente carentes e passarão por uma triagem que será feita pelo Estado, um cadastramento”.
Segundo o PL, podem ser consideradas pessoas com deficiência aqueles que “têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Participaram também do encontro os deputados federal Luis Alberto (PT-BA), e estaduais Bira Coroa (PT) e Sildevan Nóbrega (PRB).