Dois pareceres de projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados em Reunião Conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia, na manhã desta quarta-feira, 14 de maio.
A reunião foi aberta e conduzida pelo presidente da CCJ, deputado estadual Zé Neto, os projetos foram aprovados por unanimidade e, em seguida, encerrada.
O parecer do projeto de lei nº 17.206/2008 institui o Programa Estadual Agroenergia Familiar, que pretende beneficiar cooperativas e associações de agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os pequenos produtores rurais. A medida visa dar à agricultura familiar condições competitivas, de modo a atuar no segmento de bioenergia, propiciando a elevação do nível de renda e emprego das regiões mais pobres da Bahia.
O parecer do projeto de lei nº 17.207/2008 altera a Lei nº 10.849, de 06 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo a doar áreas complementares à União. A doação das áreas de propriedade do Estado vem atender a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral para possibilitar a ampliação de sua sede, com a contrução do prédio onde funcionará o Anexo II. A alteração da lei visa corrigir um equívoco quanto à matrícula ali indicada, referente a área cuja dosção é também autorizada.
“Estamos trabalhando para que a produção legislativa a cada dia seja aplicada na Assembléia Legislativa e hoje foi um dia positivo. Os pareceres aprovados vão ao Plenário e logo teremos duas normas importantes em benefício da sociedade”, define Zé Neto.