Para que gratuidade seja votada, a Assembleia Legislativa precisa aprovar o pedido de urgência do PL ou dispensar formalidade para a votação
Durante votação do “PL Antibaixaria”, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), nesta terça-feira (27) – quando o mesmo foi aprovado - o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), pôs em pauta o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes.
“Hoje estamos discutindo questão relacionada às mulheres e amanhã espero que tenhamos um acordo com a Bancada da Minoria quanto à questão dos deficientes. Acabei de falar com o líder da Oposição (Paulo Azi) que, não acontecendo a dispensa de formalidade, nós iremos aprovar uma urgência, por acordo, para na semana que vem apreciarmos, de forma definitiva, o referido projeto. Este será mais um passo decisivo na vida dos baianos e das baianas que merecem justiça”, disse Zé Neto.
Em um discurso de recuperação, resgate e impressão de rito de debates que passa pelas minorias, pela discussão de gênero, dos deficientes e pela necessidade de evoluir na busca pela justiça social, Zé Neto conclamou os demais parlamentares ao esforço para a aprovação do PL que dispõe sobre a gratuidade.
“Reconheço a importância da aprovação deste projeto e, se não chegarmos a um denominador comum nos próximos dias, me empenharei para que este projeto seja votado até o próximo mês,” declarou.
“PL Antibaixaria”
Cercado por muita polêmica, para a votação do PL 19.203/2011 - relatado pelo deputado João Bonfim e que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento – o líder da Maioria e o da Minoria liberaram suas bancadas em sinal de democracia e respeito a todas as ideias que estão em torno do mesmo.
“Houve uma evolução grande do ponto de vista da discussão da constitucionalidade da lei. Nós estamos dando um passo decisivo na vida do Estado do ponto de vista do debate que está sendo realizado e que avançou e propagou ideias que vão fazer parte do elenco de normas a contornar e tornear o dia-a-dia desse estado. De nossa parte, o apoio foi dado no sentido de trazer a pauta. O tema é muito importante para a sociedade e deve ser tratado como está sendo tratado: com democracia”, avaliou Zé Neto.
Gratuidade - O Governador Jaques Wagner encaminhou o PL 19.585/2011 em novembro de 2011 à Assembleia Legislativa e, deste então, segue em discussões na casa.
Fruto da luta de mais de sete anos do Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência (Coede), o projeto busca igualdade de condições, já que muitos deficientes não podem trabalhar ou trabalham ganhando menos, o que configura uma baixa renda pessoal. Segundo o documento, entende-se por pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.