Objetivo é a outorga de concessão do serviço de operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros na Bahia
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) adiou para o próximo dia 25, às 10h, no seu auditório, a licitação de concessão de linhas do Sistema do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros na travessia entre Salvador (terminal da Avenida da França) e Vera Cruz (Praia do Duro), segundo comunicado publicado na imprensa.
A licitação estava marcada para esta terça-feira (10), às 10h, e foi adiada “por conveniência e oportunidade da administração pública”, conforme o comunicado assinado pelo diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
A travessia, que existe há quase 50 anos e nunca foi regulamentada pelo Governo do Estado, é feita atualmente por 12 lanchas que transportam cerca de quatro mil passageiros por dia, número que chega a dez mil diariamente, durante a alta estação.
Para Pessoa, “o Estado tem a obrigação de licitar um serviço que não é concedido e que não tem regras e normas”.
Melhorias
O objetivo da concorrência pública, de acordo com a Agerba, é a outorga de concessão do serviço de operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros na Bahia nas linhas de Salvador a Vera Cruz, com horários específicos.
Os interessados em participar da licitação podem obter informações na sede da agência – Comissão Permanente de Licitação, situada na 4ª Avenida, 435, primeiro andar, Centro Administrativo da Bahia, das 9h às 18h, telefax (71) 3115-4888. Para aquisição do edital, acesse aqui.
Audiências públicas
A Agerba realizou duas audiências públicas, em Salvador e na Câmara Municipal de Vera Cruz, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar o termo de referência sobre a licitação para outorga de concessão de linhas na travessia Salvador-Vera Cruz.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a recuperação dos terminais e a ampliação dos horários noturnos das lanchas, para melhor atender aos que estudam ou trabalham em Salvador.
Segundo a minuta do termo de referência apresentada aos participantes das audiências públicas, “o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura e da Agerba, está licitando a concessão do serviço de transporte hidroviário metropolitano de passageiros entre os municípios de Salvador e Vera Cruz, de modo a oferecer à população da Baía de Todos-os-Santos uma alternativa econômica, rápida, confiável e segura de transporte, ampliando o nível de acesso e de mobilidade da região, com o aproveitamento direto dos seus recursos naturais e contribuindo para a elevação do padrão de qualidade de vida da sua população”.
Morro de São Paulo
A agência vai realizar também, no dia 10 de maio, às 10h, no seu auditório, licitação para outorga de permissão de serviço público para operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros entre os municípios de Salvador (terminal da Avenida da França) e Cairu (Morro de São Paulo).