Líder do Governo na ALBA colocou-se à disposição para buscar atendimento a este pleito dos professores
Na manhã desta quarta-feira (18), o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT) recebeu Claudemir Nonato e Marilene Betros, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a fim de tratar da reabertura de negociação com o Governo do Estado.
“Desde já sabemos que, para este ano, as questões orçamentárias não são planos de qualquer tratativa, já que estamos no limite prudencial. Entretanto reconheço que manter o relacionamento com diretores da APLB e tentar saídas deve ser permanentemente um caminho a ser seguido”, disse Zé Neto.
Como esteve em pauta o Projeto de Lei 19.778/2012 - que altera a estrutura remuneratória da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio - outra reunião sobre este tema deve ocorrer até sua votação, prevista para a próxima terça-feira (24).
O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa tem como objetivo principal assegurar que a Bahia continue cumprindo o Piso Nacional da Educação, fixado, para vigorar em 2012, em R$ 1.451 para regime de 40 horas semanais. As medidas adotadas concentram-se nos 5.210 professores com formação em nível médio, que integram uma carreira em extinção e ficaram com os salários temporariamente abaixo do novo patamar nacional.
A remuneração para os não licenciados, conforme o projeto, passa a ser fixada em termos de subsídio, no valor de R$ 1.659,70 para 40 horas semanais. Acima, portanto, do piso nacional. Aos professores licenciados, vale lembrar que o governo já paga acima do piso nacional e vem cumprindo os requisitos da reestruturação da carreira, definidos pela Lei 10.963/2008 e pelos decretos 11.594/2009, que regulamenta a progressão funcional por avanço vertical nos padrões da carreira, e 12.007/2010 que regulamenta a promoção nos graus da carreira.
O governo também assegura o acordo que foi regulamentado pela Lei 12.364/2011, que prevê o cumprimento do piso nacional e a implementação de aumentos reais, acima da inflação, de 7% nos próximos dois anos: 3% em 2013 e 4% em 2014. Além dos reajustes para toda a categoria, a reestruturação da carreira instituiu ainda, a partir de 2010, uma sistemática de promoção dos professores via avaliação de desempenho.
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