O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira (23), decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa. O texto será publicado na edição do Diário Oficial desta terça (24), quando entra em vigor.
Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.
Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de Defesa Civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.
Aplicação do decreto
O Governo do Estado, através da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinará um termo de cooperação com os municípios, firmando as responsabilidades das partes envolvidas. De acordo com o termo, o caminhão-pipa deve suportar, no mínimo, sete mil litros de água e ter o custo máximo de R$ 3,00 por quilômetro rodado. Cabe ao prefeito elaborar o plano de trabalho do pipeiro, seguindo o modelo indicado pelo Governo Estadual. A fiscalização dos serviços será feita por técnicos do Estado e das prefeituras.
Após cinco dias de vigência do termo, as prefeituras devem prestar contas à Cordec sobre a quilometragem completa e o valor por quantidade de litros de água fornecidos, para que seja criado um banco de dados com o andamento da situação de cada região. Os municípios também informarão, por localidade, os beneficiários atendidos com o caminhão-pipa.
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