Durante reunião, que durou aproximadamente duas horas, dois Projetos de Lei referentes à categoria estiveram em pauta
Na manhã desta terça-feira (24) líderes e vice-líderes da Bancada do Governo e deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia receberam membros do comando de greve dos professores da Rede Estadual de Ensino para tratar de dois Projetos de Lei referentes à categoria em pauta na Casa Legislativa.
Assim compôs o mote do diálogo o PL 19.778/2012 - que altera a estrutura remuneratória da Carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio - e o PL 19.779/2012 - que fixa o subsídio da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de professor não licenciado.
Durante a reunião - que durou aproximadamente duas horas e foi realizada no Gabinete da Liderança do Governo, em Salvador - o líder da Bancada da Maioria, deputado Zé Neto (PT), disse que o reajustamento de 22% à categoria é uma questão externa que está sendo imposta a todos os estados. De acordo com ele, o ex-presidente Lula encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.776 propondo que o piso passasse a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sendo aprovado, por unanimidade, em 27 de abril do ano passado.
Entretanto, em 15 de dezembro do ano passado, o referido PL teve recurso apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN) propondo a mudança do índice de reajustamento. A proposta previa que o piso fosse atualizado de acordo com o percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser investido por aluno da 1ª à 4ª série da educação básica. O que foi acatado pelo Senado Federal
“Tal recurso foi acatado pelo Senado e agora nos traz um problema sem nos apontar uma solução. Passou de 6% para 22% o valor do reajustamento, o que inviabiliza para os municípios e estados do ponto de vista orçamentário. O reajustamento de 22% caiu em nosso colo, que esperávamos que o mesmo fosse feito de acordo com o INPC”, afirmou Zé Neto, segundo o qual o Senado agiu em função do recurso da deputada federal, mas esqueceu-se de onde sairia os recursos para cobrir as despesas.
O parlamentar lembrou que a Bahia está entre os seis melhores salários do Brasil. E com a aprovação dos projetos em pauta, o estado será o nono no Brasil a pagar o piso nacional “Mas é bom não esquecer que estamos com 44,01% de comprometimento orçamentário com folha de pessoal e em agosto estaremos em 46,02%. O limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 46%. Vontade de melhorar o salário dos professores nós temos e continuaremos a ter, mas a conta orçamentária é clara”, enfatizou o líder da Maioria.
Vale lembrar que o projeto 19.779, enviado pelo Governo do Estado no último dia 11 de março para a Assembleia Legislativa da Bahia, assegura o cumprimento do piso nacional aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00. Dessa forma, a Bahia se mantém, entre os estados que cumprem o piso nacional estabelecido em lei para todos os professores da rede estadual de ensino.
Com o reajuste de 6,5% concedido a todo funcionalismo estadual e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre aqueles que oferecem os melhores salários aos professores. Na Bahia, um professor com licenciatura plena, em regime de 40 horas semanais, ingressa no Magistério com remuneração de R$ 2.080,54, maior que a praticada em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.