O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto, distribuíu na décima reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 03 de junho, 55 projetos de lei de deputados para receber os seus devidos pareceres.
Até agora foram distribuídos 700 projetos de lei para os deputados. Dos 88 que foram votados, 65 foram aprovados. Esta legislatura se destaca pelo maior número de projetos distribuídos na história da Casa Legislativa.
Na pauta do dia haviam 10 pareceres de projetos de lei para serem votados, porém, por falta de quórum de votação - que exige a presença de cinco deputados - a pauta do dia foi substituída pela distribuição de projetos. A reunião contou com a atuação dos deputados Álvaro Gomes (PC do B) e Maria Luiza Laudano (PT do B), além de Zé Neto (PT).
“A produção da CCJ nesta legislatura tem alcançado números satisfatórios e bateu recorde em distribuição e apreciação de projetos. A próxima etapa é levar a Plenário as proposições do povo baiano, obedecendo o processo regular do legislativo”, destaca Zé Neto.