As principais mudanças decorrentes da privatização serão o cerne das discussões
Para discutir o aprimoramento dos serviços de Cartórios de Ofícios e Registros Notariais, além de temas referentes à nova tabela de taxas e a sua aplicação após a privatização, o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto, promove Audiência Pública nesta quinta (10), a partir das 09h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Em 2011, a Lei estadual 12.352 outorgou a privatização de todos os cartórios extrajudiciais para que os serviços fossem prestados mediante delegação do Poder Público e fiscalização do Tribunal de Justiça. O objetivo da Audiência Pública é esclarecer as principais mudanças decorrentes da privatização. Temas como perspectivas de concursos e o benefício real da população com as atuais mudanças serão abordados no debate.
Estarão presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB), representantes da Defensoria Pública, oficiais de cartórios, tabeliões, sociedade civil e autoridades municipais e estaduais.