Proposto pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), evento acontecerá das 10h às 13h, na sala Luis Cabral
Discutir o aprimoramento dos serviços de Cartórios de Ofícios e Registros da Bahia a fim de avaliar a situação após a privatização é o que pretende a audiência pública promovida pelo deputado estadual e líder de Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT).
O evento será realizado nesta segunda-feira (4), das 10h às 13h, na ALBA (sala Luis Cabral, 1° subsolo, prédio principal).
Na audiência serão discutidas as principais mudanças propostas pela privatização: melhorias na prestação dos serviços, perspectivas de concursos e o real benefício da população. Na oportunidade, será avaliada também um nova tabela de custas e suas implicações.
De acordo com o deputado Zé Neto, é preciso acelerar a privatização dos cartórios que ainda restam a ser entregues à administração privada e saber como anda a situação dos que já foram privatizados. Para isso, ele explica que é preciso convocar todos aqueles que foram responsáveis pelo processo de privatização e possuem interesse direto no bom funcionamento dos cartórios. “Esperamos fazer desse momento de avaliação também um momento de decisão, pois a privatização dos cartórios na Bahia, último estado a realizar a privatização, tem que dá certo e precisa melhorar a vida dos baianos”, aponta o parlamentar.
Presenças - Para este evento, estão confirmadas as presenças do procurador da República, Augusto Aras; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia), Sara Mercês; da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) na Bahia, Conceição Gaspar; da presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva; do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias; além de representantes do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Justiça da Bahia, titulares de cartórios e estudantes de Direito.
Privatização: A Lei nº 12.352, que trata da regulamentação de Cartórios de Ofícios e Registros da Bahia e da privatização de 1.549 cartórios extrajudiciais do Estado, foi sancionada em setembro de 2011 e é fruto também do trabalho realizado por Zé Neto - em conjunto com outros parlamentares e demais interessados na melhoria da prestação dos serviços cartoriais prestados à população.
Mais informações sobre a audiência podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-7133.