CCJ já deu parecer favorável ao PL que tem por principal objetivo garantir o uso racional e econômico de água
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 17.805/2009, de autoria do deputado estadual e líder do Governo na Casa, Zé Neto (PT), que obriga as empresas construtoras a edificarem sistema de captação de água da chuva visando a sua reutilização. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).
A proposta é que estes sistemas sejam, preferencialmente, instalados na cobertura das novas edificações. Assim, a água seria encaminhada a reservatório apropriado. O objetivo principal é garantir o uso racional e econômico de água, a fim de evitar o desperdício do líquido limpo, próprio para para ser utilizado em diversas atividades.
A matéria estabelece ainda que as empresas de construção civil serão obrigadas a prover coletores, caixa de armazenamento e distribuidores para água da chuva nos projetos de empreendimentos residências que abriguem mais de 60 domicílios ou nos estabelecimentos comerciais com mais de 300 m2 de área construída.
De acordo com Zé Neto, entre as vantagens da matéria estão a redução no consumo de água potável, dos gastos com taxa de água, racionamento de água e diminuição do fluxo pluvial nas ruas, o que pode ajudar a reduzir os alagamentos.
"Este sistema de captação de água de chuva proporciona bons resultados à população, uma vez que a implantação não tem custo elevado e os ganhos são satisfatórios, tanto com relação à conscientização ambiental como na parte financeira", aponta o parlamentar.
O PL teve parecer favorável com o voto dos deputados Carlos Geilson (relator), Paulo Rangel, Joseildo Ramos, Alan Sanches, Gildásio Penedo e Zé Raimundo.