No dia 11 de junho, às 11h, Comissão Parlamentar que tratará da privatização irá reunir-se com o presidente do TJ
Após mais de 20 anos de dificuldades na prestação de serviços à população, finalmente, no ano de 2012, os cartórios baianos foram privatizados, atendendo ao pleito da sociedade e determinação da Constituição Federal. Passados dois meses de privatização, as unidades cartoriais sob iniciativa privada apresentaram melhorias e as unidades ainda estatizadas continuam sendo alvo de reclamação.
Assim, para discutir o aprimoramento dos serviços cartoriais prestados no estado, antes e após a privatização, o deputado estadual líder de Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (04), na ALBA.
“Há coisas a serem revistas, temos que encontrar o melhor caminho e já estamos nos movimentando. A Comissão Extraordinária para acompanhar a privatização, ideia do deputado Mário Negromonte Júnior, foi bem aceita pela Assembleia Legislativa e já no dia 11 de junho, às 11h, irá reunir-se, a pedido do líder do Governo na Casa, com o presidente do Tribunal de Justiça, Mário Alberto Hirs. Na oportunidade, um relatório da reunião de hoje será apresentado ao titular do TJ”, informou Zé Neto.
O líder do Governo ainda sugeriu a realização de uma blitz nos cartórios que ainda apresentam problemas e a elaboração de documento solicitando ao TJ a realização de mutirão, nos finais de semana, para que os funcionários possam criar meios de organização e ajustes à nova rotina de trabalho. “Precisamos profissionalizar e organizar a movimentação dos cartórios”, enfatizou Zé Neto.
Para Maria José (Zezé), presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), “a privatização tinha que ser feita e não podemos deixá-la retroceder e só vamos poder ter uma visão melhor da privatização nos próximos meses”. De acordo com Zezé, dos 1.463 cartórios, 145 passaram para a iniciativa privada. “Na capital baiana, 14 cartórios passaram para a iniciativa privada. Estes cartórios estão caminhando para a excelência, mas a grande maioria (estatizada) continua enfrentando dificuldades”, apontou a presidente do Sinpojud.
Já o diretor Institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – (Anoreg/BR), Nilo Nogueira, acredita que “em 60 dias de privatização ainda não dá para cobrar excelência nos serviços prestados pelos cartórios. Ainda há que se preparar pessoas, adquirir equipamentos, digitalizar e organizar documentos e uma outra série de coisas”.
Protestos
De acordo com o tabelião Eden Márcio Lima de Almeida, do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Feira de Santana, os cartórios que ele representa já avançaram a níveis satisfatórios. Ele informou que em três dias contados após a entrada em cartórios os protestos ficam prontos (antes demorava de 60 a 90 dias). Sobre as certidões de protestos, ele disse que hoje já ficam prontas em 10 minutos. O pagamento de títulos em protestos já pode ser feito via boleto, o que significa mais comodidade. Na capital baiana, segundo ele, as publicações de aditais (antes pagas) já estão sendo feitas gratuitamente.
Éden de Almeida ainda informou que os seguintes serviços devem ser implementados via internet: protestos, certidão em 24h e certidão eletrônica, consulta de protestos e de posição de título, emissão de boletos; centralização estadual de recebimento de títulos e protestos. “Assim, os interessados poderão ter os serviços de tabelionatos e protestos em qualquer lugar do planeta através da internet”, frisou.
Notas
A tabeliã do Segundo Ofício de Notas, em Juazeiro, Emanuella Perrota, falou sobre as melhorias já observadas no Tabelionato de Notas após a privatização. “De cinco a dez minutos os documentos já são autenticados, os inventários já ficam prontos em cinco dias após retorno na Fazenda Estadual, os divórcios já são concluídos em uma hora se não houver bem a partilhar (após retorno da Fazenda Estadual). As declarações de união estável também já ficam prontas em uma hora, procuração pública em 15 minutos e os s testamentos já ficam prontos em apenas dois dias”, afirmou Emanuella.
A tabeliã ainda informou que os seguintes serviços devem ser implementados via internet nos próximos dias: cartórios 24 horas (atendimento na internet), link com o DETRAN e biometria fotográfica (mecanismo que utiliza o reconhecimento da impressão digital).
Ofícios de Registro de Imóveis
A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia (SINDIMÓVEIS), Eliene de Freitas Sousa, apontou a insatisfação dos corretores com relação à prestação de serviço oferecido por alguns Ofícios de Registro de Imóveis.
Assim, o delegatário João Borges Neto apontou a necessidade de contratação de mão-de-obra qualificada. Por isso, ele disse que está contratando duas pessoas especializadas para o 3º e o 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador. “No sétimo ofício, inclusive, já fazemos registros em quinze dias. Dentro de 90 dias esperamos estar funcionando a contento”, disse.
Emolumentos e concurso
Sobre a tabela de emolumentos, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) na Bahia, Conceição Gaspar, disse que a Bahia é o quarto estado da federação e tem a 12ª menor tabela de emolumentos dentre os demais estados. Segundo ela, ainda existem 1.267 vagas a serem preenchidas por concurso. “Tem que privatizar tudo e o Fundo de Compensação tem que funcionar. O concurso público é a primeira medida para fazer deslanchar o processo de privatização”, apontou Conceição.
Fundo de Compensação
Considerado mola-mestra para a reestruturação dos cartórios não-rentáveis e um suporte para que os cartórios deficitários possam se manter, o Fundo de Compensação, de acordo com o chefe do Cartório de Notas do 2º Ofício de Feira de Santana, Valdemir Sena Carneiro, será gerido por empresa com intuito de operacionalizar o Fundo com mais eficiência. Ele ainda destacou que a Bahia tem 1.400 cartórios, mas que apenas 15 servidores permaneceram como titulares dos Cartórios de Registro de Pessoa Física, e que a única solução para a manutenção dos servidores nestes cartórios é a determinação de um piso mínimo de R$ 3,5 mil mais gratuidade. Segundo ele, para que haja aumento neste valor, novos estudos devem ser feitos. “A Bahia sofreu com mais de 20 anos de uma estrutura caótica e nós temos apenas dois meses de privatização. nenhum cartório privatizado está pior de que antes”, arrematou.
Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias colocou a estrutura do MPE à disposição neste processo de privatização. “Um passo significativo em nosso estado foi dado com a privatização. Não podemos perder o compasso”.
Comissão Extraordinária
De acordo com o deputado Mário Negromonte Júnior (PP), idealizador da Comissão Extraordinária para acompanhar a privatização, este colegiado já foi aprovado pela Casa e não terá qualquer ônus para a Assembleia Legislativa. Uma das pretensões da Comissão é acompanhar de perto a modernização e o aprimoramento da legislação acerca da matéria.
“Os parlamentares foram co-autores do projeto de lei da privatização. Acatamos quase todas as demandas, enfrentamos entraves com o Tribunal de Justiça e precisamos continuar avançando na melhoria da prestação de serviço e na infraestrutura”, disse o deputado Gildásio Penedo (PSD) ao relembrar o processo de diálogo para o aprimoramento do PL nº 12.352, que trata da privatização de 1.549 cartórios extrajudiciais. Este aprimoramento também é fruto do trabalho realizado por Zé Neto em conjunto com outros parlamentares e demais interessados na melhoria da prestação dos serviços cartoriais prestados à população.
Saiba o que já mudou após a privatização
O horário de atendimento, antes de 09 às 15h, agora é de 08 às 18h, podendo os cartórios funcionar aos sábados (a depender da orientação do Tribunal de Justiça). Também foram adotados novos sistemas eletrônicos capazes dar agilidade e segurança aos atos. Novos profissionais também estão sendo contratados.
Também participaram do evento advogados, a exemplo de Roque Aras; delegatários, consultores da área jurídica, tabeliães e oficiais de cartórios da capital e do interior do estado.
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