Decreto propõe, dentre outros, integração das políticas ambientais e alteração no Conselho Estadual de Meio Ambiente
O deputado estadual e líder de Governo na Assembleia da Bahia, Zé Neto (PT), participou nesta terça-feira (05), da assinatura do Decreto que vai regulamentar 11 dispositivos da Lei Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Esta atividade faz parte das comemorações do dia do meio ambiente, comemorado oficialmente hoje e foi realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães.
O decreto assinado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, e pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, propõe alteração no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a fusão entre o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos, além da integração das políticas ambientais.
O governador Jaques Wagner destacou que o século XXI e o terceiro milênio devem ter como palavra chave o equilíbrio, “a dicotomia entre os extremos não produziram bons caminhos para condução das sociedades no nosso planeta Terra. E acho que a busca, e isso depende da compreensão muito profunda dos valores da democracia, de que nesse sistema a interação com o contrário é fundamental”.
Jaques Wagner explicou ainda que para atingir a sustentabilidade ambiental é necessário constituir uma sociedade socialmente sustentável. O governador agradeceu ainda a Zé Neto e parlamentares da Assembleia pela aprovação da Lei Nº 12.377/2011 que trata das políticas ambientais do Estado.
“O convívio harmônico tem sido nosso objetivo. A lei que aprovamos ano passado, que eterniza essas relações, deu passos definitivos para alcançarmos exito nesse propósito”, ressaltou o deputado Zé Neto, que já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALBA.
De acordo com o parlamentar, a regulamentação da Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é um passo decisivo, dado pelo Governo Wagner, para que encontremos um equilíbrio nas demandas ambientais. “A sustentabilidade é algo fundamental para tenhamos uma linha de desenvolvimento que possa trazer à Bahia a recuperação daquilo que realmente pode ser restaurado. E do outro lado, para que possamos ter também um desenvolvimento que não agrida o meio ambiente”.
Zé Neto elogiou ainda o trabalho desenvolvido pelo secretário Estadual do Meio Ambiente. “Estamos comemorando o dia do meio ambiente, sabendo que nos últimos seis anos a Bahia tem outra conjuntura, outra conotação com a gestão do secretário Eugênio Spengler, que efetivamente possue um caráter técnico muito consistente”.
Ações: Na ocasião foi realizado também o lançamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) e do Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação (PCTU), que surge com o objetivo de planejar e executar ações necessárias e efetivas para a consolidação da posse e domínio do Estado sobre as terras que integram as Unidades de Conservação da Bahia - em especial os parques estaduais da Serra do Conduru, Morro do Chapéu, Serra dos Montes Altos e das Sete Passagens, as estações ecológicas de Wenceslau Guimarães e do Rio Preto, os monumentos naturais Cânios do Subaé e Cachoeira do Ferro Doido e os parques metropolitanos de Pituaçu e das lagoas e dunas do Abaeté.
O Seia pode ser consultado através do endereço http://www.seia.ba.gov.br/.
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