A Comisso de Constituio e Justia da Aassemblia Legislativa da Bahia apreciou na manh desta tera-feira, 10 de junho, seis pareceres de projetos de lei, sendo que desses, cinco foram aprovados. Alm disso, foram distribudos para os parlamentares, 10 projetos de lei.
O saldo total dos trabalhos da comisso at agora o seguinte: 710 pojetos distribudos, 71 projetos de deputados com pareceres aprovados e mais de 230 projetos com pareceres prontos. O deputado Z Neto, presidente e membros da CCJ, comemoram o recorde na distribuio e apreciao de projetos.
A presena de nove deputados por esta comisso no dia de hoje demonstra o grau de responsabilidade com os projetos e com a Casa. A produo da CCJ nesta legislatura tem batido recorde, alcanando nmeros satisfatrios e eu so tenho a agradecer aos deputados que tem comparecido s reunies, ressalta.
Os deputados que permaneceram na comisso at o fim dos trabalhos, alm de Z Neto (PT) foram: Virginia Hagge (PMDB), Maria Luiz Laudano (PT do B), Euclides Fernandes (PDT), e lvaro Gomes (PC do B).
PROJETOS APROVADOS
Foram aprovados os pareceres dos projetos de nmero: 14.525/2005, de autoria do deputado Tarczio Pimenta; 11.880/1999, de autoria do deputado Arthur Maia; 16.006/2007, da deputada ngela Souza; 17.011/2007, da deputada Ftima Nunes e por fim, o Projeto de Lei Complementar n 87/2007, de autoria da deputada Maria Luiz Laudano.
Dentre os pareceres aprovados merecem destaque dois deles. O de n 16.006/2007 que institui o Dia Sem lcool, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro com o objetivo de estimular o no-consumo de bebidas alcclicas nesta data, em todo o estado da Bahia. O Projeto de Lei Complementar n 87/2007 , que institui o municpio de Pojuca como parte integrante da Regio Metropolitana de Salvador, uma vez que Pojuca est situado a 70 km da capital baiana, com uma populao estimada em vinte e nove mil habitantes.