09
Jun
Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal
Pela primeira vez na história do Garantia-Safra, agricultores de municípios aderidos ao seguro receberão o pagamento do benefício no mês de junho. Serão 76.028 agricultores e agricultoras de 111 municípios, da Bahia e de Minas Gerais. Os agricultores receberão a primeira parcela do seguro pelas perdas sofridas na safra atual (2011-2012). A portaria do pagamento foi publicada, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial da União.
Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Os municípios atendidos em junho foram os primeiros a realizar os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprirem os requisitos definidos pelas normas do Garantia-Safra - pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitação de vistoria, indicação de técnico vistoriador, realização das vistorias, digitação dos laudos no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra e comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra.
A partir de julho, entram na folha de pagamento outros municípios que solicitaram vistoria, comprovaram perdas de, no mínimo, 50% e atenderam aos critérios do programa.
O número de municípios que solicitaram vistoria já chega a 724 devido ao forte período de estiagem na região.
Critérios
Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Na safra 2011-2012 o valor total do benefício é de R$ 680.
Garantia Safra
O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Para receber o pagamento do Garantia-Safra é necessário que: os pagamentos dos aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA e tenha sido comprovada perda de, no mínimo, 50% no município.