De acordo com o secretário, as despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino totalizaram, nos primeiros quatro meses de 2012, R$ 1,17 bilhão
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13
Jun
Afim de demostrar e avaliar o desempenho das finanças do Governo do Estado no primeiro quadrimestre de 2012, o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou nesta quarta-feira (13), em Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, um relatório com os números da execução orçamentária. A audiência realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Luiz Alberto Petitinga, os números apurados demostram que a Bahia cumpriu as metas estabelecidas pela LRF. A avaliação registrou um superávit primário de R$ 1,82 bilhões e uma receita total de R$ 9,65 bilhões, contra uma despesa total de R$ 8,19 bilhões que resultou em um superávit orçamentário de R$1,47 bilhão.
As receitas são provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, transferências constitucionais, taxas e receitas de capital - decorrente das operações de crédito, transferências de capital, alienação de bens, amortização de empréstimos e outras receitas de capital. E as despesas são compostas por gastos com pessoal, encargos sociais e despesas de capital, incluindo a amortização da dívida.
Luiz Alberto Petitinga apresentou também os resultados das despesas com saúde e educação, que corresponderam, para valores empenhados, a 12,19% e 24,24% e, para valores liquidados, a 10,87% e 20,23%, respectivamente. De acordo com o secretário, as despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino totalizaram, nos primeiros quatro meses de 2012, R$ 1,17 bilhão. A previsão é que as despesas com educação alcancem, esse ano, o limite anual de 25%, índice estabelecido pela Constituição Federal.
O secretário mostrou ainda que as transferências com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atingiram um crescimento nominal de 16,65%, correspondente ao montante de mais de R$ 900 milhões, contra R$ 807,15 milhões de 2011.
Na ocasião, o deputado estadual e líder do Governo na Casa Legislativa, Zé Neto (PT), ressaltou que o aporte do FUNDEB para 2012 é da ordem de mais de R$ 3 bilhões. O deputado explicou também que o aporte feito nas receitas do Estado são de 20% e a medida que a educação melhora, os reflexos aparecem no Fundo. “Nós melhoramos muitos a retirada de recurso, a medida que fomos resolvendo os problemas que tínhamos na educação, principalmente em relação a matricula de alunos. Poucos sabem mais só possuíamos aqui na Bahia 4.100 estudantes matriculados nas escolas técnicas, pois haviam extinguido quase todos os estabelecimentos de ensino técnica do estado. Hoje já estamos com quase 60 mil estudantes”.
Zé Neto destacou que o Fundo ainda é deficitário, mas que essa não é uma realidade restrita à Bahia e que hoje o mesmo investe 77% de seus recursos com pagamento de pessoal. O deputado lembrou ainda que o FUNDEB não é só para pagamento de pessoal, mas também manutenção da educação, e cerca de 40% deve ser destinado à transporte, alimentação, preparação de professor, dentre outros.
O relatório, apresentado na audiência, pode ser consultado na página da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no canal Finanças Bahia, através do endereço www.sefaz.ba.gov.br.
Presentes: Estiveram presentes na audiência os deputados Maria Del Carmem (PT), Bira Coroa (PT), Adolfo Menezes (PSD), Paulo Azi (DEM), Adolfo Viana (PSDB), João Bonfim (PDT), Gildásio Penedo (PSD), Carlos Geison (PTN), Luciano Simões (PMDB), Fabrício Falcão (PcdoB), Yulo Oiticica (PT), Maria Luiza (PTB), Capitão Tadeu (PSB) e Ângela Souza (PSD).