A linha, predominantemente turística, existe há mais de 20 anos e somente agora foi regulamentada
Até o fim do mês, as três empresas vencedoras da licitação para exploração da linha Salvador-Morro de São Paulo devem assinar o contrato de exploração do serviço concedido pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Venceram a licitação, realizada pela Agerba no dia 30 de maio, as empresas Ilhabela, Biotur e Farol do Morro, que deverão operar, ao todo, com cinco embarcações e cumprir, no mínimo, cinco horários diários em cada sentido - entre Salvador e Morro de São Paulo, das 8h30 às 13h30, e no sentido inverso, das 9h às 15h.
A tarifa é de R$ 75 para travessia que dura cerca de duas horas. São transportados aproximadamente 200 passageiros/dia na baixa estação, número que chega a 600 por dia na alta estação.
Fiscalização
Segundo o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, a linha, predominantemente turística, existe há mais de 20 anos e somente agora foi regulamentada, atendendo à Lei Estadual nº 12.044/2011, que “dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia (SHI)”.
Segundo a lei, “os serviços do SHI serão operacionalmente planejados, coordenados, controlados, concedidos, permitidos, regulados e fiscalizados pela Agerba, autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ressalvada a competência da autoridade marítima”.
A empresa Biotur pagará R$ 215 mil ao Estado pela outorga da concessão da linha, enquanto a Ilha Bela desembolsará R$ 98 mil. E a empresa Farol do Morro R$ 21 mil, valores definidos a partir da capacidade das embarcações. O contrato é de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Salvador-Vera Cruz
Outra travessia já regulamentada foi a de Salvador-Vera Cruz, que teve a licitação realizada no dia 25 de abril vencida pelas empresas Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos e a CL Empreendimentos. Elas poderão explorar o serviço durante 10 anos, prazo que pode ser prorrogado só uma vez. Eduardo Pessôa ressalta que “o serviço será fiscalizado e os horários terão que ser cumpridos”.