A Bahia terá até o final deste ano, um sistema de transporte complementar regulamentado para garantir a manutenção de emprego de centenas de pessoas que transportam hoje, de forma clandestina, passageiros em todas as regiões do estado. Mais uma vez, o projeto de Lei do Sistema de Transporte Intermunicipal foi debatido em audiência pública promovida, na terça-feira (10/06), pela Comissão de Infra-estrutura da Assembléia Legislativa (AL). A matéria será encaminhada a Casa para análise e votação e a expectativa é de que seja aprovado neste segundo semestre.
A necessidade de modernização e regulamentação do setor de transportes ficou evidenciada com a grande participação de cooperativas, empresários do sistema intermunicipal e de 36 deputados de onze partidos, que lotaram o plenário da AL.
O secretário estadual de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, pede o empenho dos parlamentares para a votação imediata do projeto, "que tem um grande alcance social e vai melhorar o sistema de transporte de passageiros como um todo".
Ele informa que a Bahia tem mais de 7.500 operadores atuando de forma irregular no transporte de passageiros. "O projeto vai contemplar essas pessoas, que vão trabalhar dentro de um sistema organizado, regulamentado e fiscalizado e, o que é mais importante, sem concorrência predatória com as empresas de ônibus do intermunicipal", enfatiza.
O diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, afirmou, ao fazer a apresentação do projeto, que a iniciativa inédita do governo da Bahia, de encarar de frente e buscar uma solução para o problema, vai resultar em benefícios tanto para os operadores - atualmente chamados de clandestinos - quanto para a população, que poderá viajar com mais segurança e contar com um serviço melhor.
Frota
O princípio básico do projeto é tirar da clandestinidade centenas de trabalhadores que transportam passageiros em kombis, vans, microônibus e até em automóveis de passeio. Para viabilizar a renovação da frota e facilitar a aquisição dos novos veículos que vão operar no sistema complementar, a Agerba está viabilizando, junto ao Desenbahia, uma linha de financiamento especial, com prazo de carência. Os veículos do sistema terão que ter capacidade mínima para 12 passageiros.
De acordo com Lomanto Netto, só poderão participar do processo licitatório das linhas do complementar, pessoas físicas residentes há mais de quatro anos nos municípios de origem ou destino da linha. "O projeto vai privilegiar a quem já está na atividade, beneficiando a centenas de pequenos transportadores que, dentro de normas e regras claras, vão ter o mesmo tratamento das empresas do sistema intermunicipal. O governo vai permitir que esses trabalhadores vivam um novo momento", explica.
Para levantar subsídios à elaboração do projeto, foram promovidas 16 audiências públicas em vários municípios. Lomanto explicou que a agência estadual já está trabalhando no regulamento do transporte complementar, que será praticado logo que o projeto de lei for aprovado pela Assembléia Legislativa.
O deputado Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que sempre apoiou a modernização e regulamentação do setor de transportes, se colocou a disposição para agilizar a votação do projeto de Lei, que irá beneficiar milhares de famílias baianas. “Não podemos mais ter motoristas atuando na clandestinidade, é preciso regularizar essa situação, para que eles possam trabalhar com mais segurança e a certeza de que não serão prejudicados futuramente. Esse projeto além de beneficiar as famílias dos operadores desses transportes vai organizar e aumentar a demanda do sistema de transportes intermunicipal”, destacou o deputado.