Dois pareceres de projetos de lei oriundos do Poder Executivo foram aprovados na manhã de quarta-feira, 11 de junho, em reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembléia Legislativa da Bahia.
O primeiro projeto aprovado, após ter sido relatado pelo deputado Paulo Câmera, é o de nº 17.261/2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009. Ele estabelece as orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas sob controle do Estado.
O segundo, de nº 17.272/2008, relatado pelo deputado Álvaro Gomes, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa até o limite de dez milhões de dólares americanos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este recurso será utilizado para financiar o Programa de Desenvovimento Ambiental da Bahia (PDA), com o objetivo de integrar as políticas estaduais de desenvolvimento às agendas de conservação, fiscalização e controle ambientais, gestão dos recursos hídricos e das áreas de proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zé Neto, que conduziu a reunião, estes são dois projetos importantes para o estado da Bahia. “Estamos dando ao Poder Executivo, mecanismos importantes para que a Bahia possa se desenvolver. O primeiro vai estabelecer o orçamento para 2009 e os critérios de como o dinheiro será investido. O segundo, vai trazer um programa de proteção embiental para o Estado, o que será uma grande conquista”, comenta.