Emissão da licença conjunta irá ampliar a área de produção, com a instalação de novos negócios na área de agroindústria e a integração da agricultura familiar com a agricultura empresarial
O primeiro licenciamento ambiental coletivo do Brasil foi liberado na Bahia. O Agropolo Mucugê/Ibicoara foi autorizado, nesta sexta-feira (29), pelo governador Jaques Wagner, em cerimônia realizada na Praça dos Garimpeiros, em Mucugê, diante de centenas de produtores da região e lideranças políticas. Aliando desenvolvimento e preservação, o modelo de licença conjunto, previsto na lei Estadual de Meio Ambiente, tem o desafio de realizar estudos ambientais na Chapada Diamantina, propor zoneamento econômico-ecológico e indicar as culturas e tecnologias que poderão ser aplicadas nas áreas.
Constituído por diversos imóveis rurais nos municípios de Mucugê, Ibicoara, Barra da Estiva e Boninal, o Agropolo é uma proposta inovadora do governo estadual, por meio de uma ação conjunta das Secretarias da Agricultura (Seagri) e de Meio Ambiente (Sema), que pretende realizar o licenciamento por polos para pequenos e grandes empreendedores, ao invés de fazenda por fazenda, aperfeiçoando e fomentando as cadeias produtivas. A expectativa é dobrar a produção e o número de postos de trabalho com carteira assinada.
O secretário da Agricultura, Eduardo Salles, destacou o ato como um marco na história dos agricultores e empresários da região. “Hoje, sem dúvida, é o momento maior da Chapada, no qual consolidamos o primeiro licenciamento ambiental conjunto do Brasil, mudando a realidade de toda uma região e gerando, a curto prazo, 2,5 mil empregos formais. Estar regularizado significa também ter acesso ao crédito em instituições financeiras, principalmente em momentos de longa estiagem”, disse.
Para o governador, a emissão da licença conjunta irá ampliar a área de produção, com a instalação de novos negócios na área de agroindústria e a integração da agricultura familiar com a agricultura empresarial. “É uma experiência inovadora e moderna na área ambiental. No terceiro milênio, ninguém pode falar em crescimento e desenvolvimento se não for com sustentabilidade ambiental e social”, pontuou. Ele afirmou, ainda, que, nesse momento de seca, o governo tem trabalhado em duas frentes, com ações emergências e estruturantes, a exemplo da construção de quatro adutoras.
A adesão de produtores e empresas localizadas dentro da poligonal do Agropolo vai contemplar uma área de 200 mil hectares, englobando inúmeros empreendimentos, responsáveis pela geração de cerca de cinco mil empregos diretos por ano, e que já produz mais de 50% da batata consumida no Nordeste, além de tomate, repolho, cebola, alho, abóbora, pimentão, feijão, maçã, ameixa, café e outros alimentos. Até o momento, produtores de 92 hectares, onde há produção de mais de 500 mil toneladas de alimentos, aderiram ao documento.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a iniciativa merece destaque pela possibilidade de congregar as grandes e pequenas propriedades, mostrando que é possível ter políticas de integração dos sistemas produtivos. “Esse tipo de licença estabelece normas e critérios a serem aplicados de forma integrada, sob as quais todos estarão subordinados a cumprir as condicionantes impostas na licença, e uma melhor capacidade de gestão ambiental na área”.