O Derba ficará responsável pela desapropriação e indenização das famílias que residem na área
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (22) o decreto que permite ampliar a área declarada de utilidade pública destinada a ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana.
A área passa de 2.356.343,89m² para 4.317.948,17m² e está localizada na Avenida Antônio Sérgio Barradas Carneiro, conforme estudos e projetos realizados pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba, que ficará responsável pela desapropriação e indenização das famílias que residem na área.
Com a requalificação do aeroporto de Feira, a expectativa é que a cidade atraia um grande volume de cargas de bens de consumo e movimente produtos dos pólos logísticos que estão sendo instalados na cidade, além de ajudar a desafogar a demanda, que hoje é concentrada em Salvador.
Aeroporto de Feira de Santana terá voos regulares para São Paulo a partir de 2013
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 14.077 DE 01 DE AGOSTO DE 2012
Altera o Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas “h” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 12/006528, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 0900120014413 na Secretaria de Infra-Estrutura,
D E C R E T A
Art. 1º- Fica alterado o Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública de 2.356.343,89m², para 4.317.948,17m², destinada à ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, no Município de Feira de Santana, passando o caput do art. 1º a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.317.948,17m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, bem como as jazidas superficiais de solo, aguadas, caminhos de serviço, pedreiras e materiais utilizáveis na ampliação do aeroporto, localizada na Av. Antônio Sérgio Barradas Carneiro, no Município de Feira de Santana, conforme estudos e projetos realizados pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
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Parágrafo único - O Anexo Único do Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, fica alterado na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2012.
JAQUES WAGNER