O Projeto de Lei foi proposto pelo poder executivo e prevê limites de crédito ao Estado através do BNDES
Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, na tarde desta terça-feira (28), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 19.940/2012 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante prestação de garantia pela união.
Com essa decisão, na próxima semana, o PL deve entrar na ordem de votação da casa. O documento determina que o limite estabelecido para o empréstimo seja de quase R$ 1,5 Bilhão. Os recursos devem ser empregados em despesas de capital constantes no Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado.